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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF n° 041: ICMS - PR - Apresentação da EFD - Procedimentos para apuração do ICMS para os ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 05 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a NPF ...

10/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n.º 38/2017: ICMS - PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 03 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Fixa os ...

07/04/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto 909: ICMS - MT - Altera as regras do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Decreto 909, de 06 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

07/04/2017 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.329: ICMS - GO - Alteração do IN GSF n.º 946/2009 que trata do ...

Instrução Normativa GSF nº 1.329, de 05.04.2017 - DOE GO de 06.04.2017 Altera a Instrução ...

06/04/2017 Estadual - GO legislacao

NPF n.º 35: ICMS - PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35, de 31.03.2017 (DOE PR de 05.04.2017) Divulga a taxa ...

05/04/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 2.821: Autos de Cientificação. Denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de ...

Resolução nº 2.821, de 24 de março de 2017 (DOE-MS de 05/04/2017) Dispõe sobre o protocolo e a ...

05/04/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 8.926: ICMS - GO - Alteração do Regulamento do Programa de Desenvolvimento ...

Decreto nº 8.926, de 03 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/04/2017) Dá nova redação ao § 14 do ...

04/04/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.928: ICMS-GO - Alterações de Benefícios Fiscais do Protege - Goiás - Alteração do ...

Decreto nº 8.928, de 03 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/04/2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/04/2017 Estadual - GO legislacao

Comunicado SAIF n° 012: ICMS - MG - Publica a taxa referencial do Sistema Especial de ...

Comunicado SAIF n° 012, de 03 de abril de 2017 (DOE de 04.04.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2017 Estadual - MG legislacao

NPF n° 033: ICMS-PR - Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 27 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n.º 031/2017: ICMS-PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.452: ICMS-PR - Fixa valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, ...

Instrução SEFA n° 1.452, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Fixação de valor para a ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao