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NPF n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 09 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica O DIRETOR DA ...

23/02/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 052: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 12 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre ...

19/07/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais

Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...

19/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal

Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...

19/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.955:ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAMMS

Resolução SEFAZ n° 2.955, de 13 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece os valores da ...

19/07/2018 Estadual - MS legislacao

IN CGE/GAB n° 053: Cópia de arquivo em meio magnético

Instrução Normativa CGE/GAB n° 053, de 21 de maio de 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece ...

18/07/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 928: ICMS/PR - Percentuais de MVA

Resolução SEFA n° 928, de 10 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 050: ICMS/PR - Revendedores varejistas - Valores de encerrante

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 05 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.955: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS

Resolução SEFAZ nº 2.955, de 13 de julho de 2018 (DOE MS de 18.07.2018) Estabelece os valores ...

18/07/2018 Estadual - MS legislacao

NPF CRE nº 53: ICMS/PR - Inclusão de código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12 de julho de 2018. ( DOE PR de ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.267: ICMS/GO - Multas referentes ao EFD

Decreto n° 9.267, de 13 de julho de 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

18/07/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.595: ICMS/PR - Institui benefício fiscal sobre energia elétrica.

Lei n° 19.595, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar ...

16/07/2018 Estadual - PR legislacao