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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

IN SRE n° 172: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão

Instrução Normativa SRE n° 172, 09 de abril de 2019. (DOE de 10.04.2019) Altera o Anexo I da ...

10/04/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1078: ICMS/PR - Inclusão de NF-e em CT-e em momento posterior ao início da viagem

Decreto nº 1.078, de 04 de abril de 2019 (DOE PR de 04.04.2019) Introduz alterações no ...

08/04/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto Nº 18999/2019 - ICMS/BA: Altera os percentuais para cálculo do ICMS-ST

DECRETO N° 18999, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

04/04/2019 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 075: ICMS/MT - Regulamentação da Lei 10818/2019 do FETHAB

Decreto n° 075, de 03 de abril de 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

04/04/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT Nº 2665: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, feijão carioquinha e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.665, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...

02/04/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT Nº 2666: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma, caroço de algodão e algodão ...

PORTARIA SAT N° 2.666, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...

02/04/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Divulga valor atualizado da UPF/MT para abril/2019.

Portaria SEFAZ n° 043, de 21 de março de 2019. (DOE de 28.03.2019) Divulga coeficientes de ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o prazo para recolhimento do TACIN.

Portaria SEFAZ n° 048, de 28 de março de 2019. (DOE de 28.03.2019) Prorroga, em caráter ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o recolhimento da TACIN para maio

Portaria SEFAZ n° 048 de 28 de março de 2019 (DOE – MT de 28/03/2019) Prorroga, em ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SAIF n° 032: ICMS/MG - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

Portaria SAIF n° 032, de 27 de março de 2019. (DOE de 27.03.2019) Altera os Anexos I e III da ...

28/03/2019 Estadual - MG legislacao

IN SRE n° 171: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 171, 26 de março de 2019. (DOE de 27.03.2019) Altera o Anexo I da ...

27/03/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15199: ICMS/MS - Exige a comprovação de capacidade de armazenamento ou capital mínimo ...

Decreto n° 15.199, de 25 de março de 2019. (DOE de 26.03.2019) Altera a redação de ...

26/03/2019 Estadual - MS legislacao