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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA n° 624: ICMS/PR - Processos relativos a FACC/ECC (inciso II) e SISCRED (inciso ...

Resolução SEFA n° 624, de 07 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 038: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 08 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Introduz ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 039: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 10 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Republicado ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 06 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Altera a Norma ...

13/07/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2765: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino, gado bubalino e soja

Portaria SAT n° 2.765, 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

10/07/2020 Estadual - MS legislacao

Lei Complementar n° 666: ICMS/MT - Inclusão e alteração dos percentuais de fruição de benefício ...

Lei Complementar n° 666, de 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Em caráter excepcional, ...

10/07/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 601: Avaliação de bens ITCMD

Resolução n° 601, de 30 de junho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera a Resolução n° 1.527/2015 ...

10/07/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 23.679: comercialização e a distribuição gratuita de álcool em gel no Estado

Lei n° 23.679, de 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre a comercialização e a ...

10/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15471: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal nas operações com ...

Decreto n° 15.471, de 08 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

09/07/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SRE n° 174: ICMS/MG - Protocolos ICMS que estabelecem suspensão do ICMS nas operações ...

Portaria SRE n° 174, de 07 de julho de 2020 (DOE de 08.07.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/07/2020 Estadual - MG legislacao

IN n° 02: Procedimentos para conversão de multas ambientais

Instrução Normativa n° 02, de 03 de julho de 2020 (DOE de 06.07.2020) Regulamenta ...

07/07/2020 Estadual - PR legislacao

Edital de Notificação SAT nº 14: ICMS/MS - Pesquisa de preços para empresas que comercializam os ...

Edital de Notificação SAT nº 14 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Notifica as entidades ...

07/07/2020 Estadual - MS legislacao