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Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 031: ICMS/MA - Redução de base de cálculo nas saídas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 031, de 20 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera os ...

29/04/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria SEFAZ n° 079: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 079, de 14 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Divulga coeficientes de ...

28/04/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.375: Plano Intersetorial de Vigilância Sanitária de Fronteira

Decreto n° 1.375, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Institui o Plano Intersetorial de ...

28/04/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.412: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.412, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Dispõe sobre a remissão de ...

28/04/2022 Estadual - MG legislacao

IN GSE n° 1.522: ICMS/GO - Períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.522, de 26 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a ...

27/04/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.521: Procedimentos relativos à requisição, acesso e uso de informações pela Sefaz

Instrução Normativa GSE n° 1.521, de 20 de abril de 2022 (DOE 26.04.2022) Altera a Instrução ...

26/04/2022 Estadual - GO legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 030: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica

Resolução Administrativa GABIN n° 030, de 18 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Altera o ...

25/04/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera as condições para a opção do diferimento com gado em pé

Decreto n° 1.370, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022 - Edição Extra) Introduz ...

22/04/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.815: ICMS/PR - Prorroga prazo de crédito presumido dos produtos: Bicarbonato, ...

Decreto n° 10.815, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Introduz alteração no ...

22/04/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 320: ICMS/PR - Transferência de créditos no SISCRED em contrapartida à ...

Resolução SEFA n° 320, de 13 de abril de 2022 (DOE de 19.04.2022) Regulamenta a transferência ...

22/04/2022 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236: ICMS/MS - DATAS LIMETES PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece as ...

20/04/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA MAIO

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o valor da ...

20/04/2022 Estadual - MS legislacao