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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 340: Meio Ambiente - Fitofisionomia encontrada no imóvel for floresta

Decreto nº 340, de 20 de junho de 2023 (DOE de 21.06.2023) Altera o Decreto nº 1025, de 29 de ...

21/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 337: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 337, de 19 de junho de 2023 (DOE de 20.06.2023) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de ...

20/06/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.151: ICMS/MT - Aceitação de procurações outorgadas sem a necessidade de reconhecimento ...

Lei n° 12.151, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Dispõe sobre a aceitação de ...

19/06/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.150: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei n° 12.150, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

19/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 084: ICMS/MT - Revoga o regime de estimativa

Portaria SEFAZ n° 084, de 03 de maio de 2023 (DOE de 07.06.2023) Declara, expressamente, a ...

07/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 326: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 326, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

05/06/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.140: ICMS/MT - Aprova Convênios ICMS que tratam do regime monofásico para os ...

Lei n° 12.140, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

02/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 319: ICMS/MT - Preenchimento do documento de credenciamento de programa de ...

Decreto n° 319, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/06/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 316: ICMS/MT - ICMS monofásico contribuintes obrigados ao CCE/MT

Decreto n° 316, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

02/06/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127: ICMS/MT - Alteração do percentual do crédito outorgado na ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 127, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 146: Critérios técnicos para o fornecimento de restos de alimentos com ...

Portaria INDEA n° 146, d3e 30 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece critérios ...

01/06/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 100: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 100, de 19 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Divulga coeficientes de ...

29/05/2023 Estadual - MT legislacao

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