CATEGORIAS

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 383, de 29 de dezembro de 2015.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 381, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 385, de 30 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 382, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 380, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 379, de 29 de dezembro de 2015

Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 251, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 250, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 249, de 23 de dezembro de 2015

Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.353, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre alterações na Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 073, de 15 de dezembro de 2015

Autoriza o deferimento de novos enquadramentos, de novas inclusões de produtos e o deferimento ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 247, de 21 de dezembro de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao