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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 288, de 19 de dezembro de 2014

Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003 (DOE 18/08/2003), que dispõe sobre ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 284, de 17 de dezembro de.2014

Altera a redação de dispositivos das Portarias relacionadas, para adequação ao texto do ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 271, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria nº 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.693, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.683, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SICME n° 018, de 23 de dezembro de 2014

Autorizar a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia a conceder às empresas ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 296, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 295, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 279/2014-SEFAZ, publicada em 19/12/2014, que, em caráter excepcional, até ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 279, de 16 de dezembro de 2014

Em caráter excepcional, até 30 de dezembro de 2014, autoriza a apresentação extemporânea de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.238, de 30 de dezembro de 2014

Institui as Taxas de Serviços Administrativos em favor da Agência de Regulação dos Serviços ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014

Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual-REFAZ, convalida os ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.234, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao