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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 041 de 11 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do ...

23/02/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 25, de 20 de fevereiro de 2015.

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências - REFAZ

23/02/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 24, de 20 de fevereiro de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e ...

23/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria GAB/SEDEC 002, de 02 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo por 90 (noventa} dias para que os contribuintes ...

23/02/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/SEAF/INDEA nº 1, de 06 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

10/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 032 de 02 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de ...

06/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 024 de 27 de janeiro de 2015-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

02/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 023 de 27 de janeiro de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/02/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 61.083, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 021 de 23 de janeiro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 244/2014-SEFAZ.

29/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 020 de 23 de dezembro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 012/2015-SEFAZ.

28/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 21, de 23 de janeiro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014-SEFAZ.

28/01/2015 Estadual - MT legislacao