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Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de julho de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 203, de 27 de julho de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 Sistema de Informações de NF de Saida/Outros Doc. ...

29/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146, de 20 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

24/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 197, de 17 de julho de 2015

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e o Decreto n° 5.425, de 6 de abril de 2005, ...

20/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 188, de 13 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para regulamentar o inciso I e o § 1° do artigo 5°-B ...

15/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 142, de 13 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

13/07/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.297, de 09 de julho de 2015

Altera as Leis nº 10.026/2013, nº 10.236/2014, e dá outras providências.

10/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 107 de 02 de julho de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 141, de 26 de junho de 2015.

Altera o Decreto n° 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do ...

29/06/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 131 de 26 de junho de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

29/06/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 138, de 25 de junho de 2015

Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de ...

29/06/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 140, de 26 de junho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do 1CMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

29/06/2015 Estadual - MT legislacao