Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Portaria nº 130 de 24 de junho de 2015-SEFAZ

Prorrogação de Prazos Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

Decreto nº 139, de 25 de junho de 2015.

Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ

Resolução n° 020, de 23 de junho de 2015

Decreto nº 119, de 09 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

Lei nº 10.284, de 09 de junho de 2015.

Estabelece normas para estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras ...

Portaria nº 111 de 25 de maio de 2015-SEFAZ

ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de ...

Lei nº 10.280, de 03 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

Decreto nº 110, de 01 de junho de 2015.

Atualização dos termos finais do prazo de vigência, da legislação, bem como a referência ao ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 26 e maio de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Portaria SEFAZ n° 95 de 19 de maio de 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE ...

Portaria SEFAZ nº 104 de 19 de maio 2015

Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...