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Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do PRODEIC

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do ...

27/01/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 790: Introduz alterações ao RICMS no que tange ao diferimento do imposto incidente ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 789: Inclui ao RICMS o cronograma da obrigatoriedade do Registro de Controle de ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 788: Altera o RICMS/MT, introduzindo as alterações promovidas pelos Ajustes sinief ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 787: Altera o RICMS/MT, introduzindo as alterações promovidas pelos Ajustes sinief ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 786: Introduz alterações ao RICMS, em relação ao cálculo do ICMS-ST às máquinas, ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 785: Introduz alterações promovidas pelos Ajustes sinief 001, 003 e 016/2015 ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 783: Altera o RICMS/MT, incluindo os códigos de CFOP que especifica, relacionados ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 782: Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários ...

Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários impugnados, o prévio ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 780: Altera o Decreto que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 779: Altera o RICMS/MT no que tange ao benefício de redução da base de cálculo nas ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 778: Altera o RICMS/MT em relação ao cálculo do ICMS devido por substituição ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 777: Revoga crédito presumido concedido nas saídas interestaduais de gado bovino ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao