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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG -Tabela de Multas e Juros Moratórios

Comunicado SAIF n° 037, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Taxa Selic para dezembro/2017

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 698: ICMS/MG - Pauta fiscal das operações com cimento

Portaria SUTRI n° 698, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ...

29/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.294: ICMS/MG - Importação pelos portos Mineiros

Decreto n° 47.294, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.290: ICMS/MG - Operação que destine mercadoria para REDEX

Decreto n° 47.290, de 22 de novembro de 2017 (DOE de 23.11.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

23/11/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 158: ICMS/MG - Planilha eletrônica - Nota fiscal de devolução

Portaria SRE n° 158, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 22.11.2017) Estabelece modelo de ...

22/11/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.287: ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.287, de 10 de novembro de 2017 (DOE de 11.11.2017) Altera o Decreto n° 47.210, ...

13/11/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.054: ICMS/MG - Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS - NCONEXT

Resolução n° 5.054, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera a Resolução n° 4.419, ...

13/11/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.053:, ICMS/MG - Crédito acumulado passível de transferência

Resolução n° 5.053, de 07 de novembro de 2017 (DOE de 08.11.2017) Divulga o montante global ...

08/11/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 032: Selic para o mês de novembro/2017

Comunicado SAIF n° 032, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

07/11/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 033: ICMS/MG - Tabela para cálculo de tributos em atraso

Comunicado SAIF n° 033, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

07/11/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.051: ICMS/MG - Procedimentos para a aplicação do desconto sobre o saldo devedor ...

Resolução n° 5.051, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Disciplina os procedimentos ...

03/11/2017 Estadual - MG legislacao

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