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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.366: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal - ICMS desonerado

Decreto n° 47.366, de 06 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

07/02/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.087: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5.087, de 02 de fevereiro de 2018 (DOE de 03.02.2018) Divulga o montante global ...

05/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.364:ICMS/MG - Regime especial de controle e fiscalização

Decreto n° 47.364, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/02/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo de ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC para fevereiro

Comunicado SAIF n° 004, de 01 de fevereiro de 2018 (DOE de 02.02.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.361: ICMS/MG - Transferências de créditos acumulados

Decreto nº 47.361, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.362: ICMS/MG - Dispensa de recolhimento de ICMS diferido

Decreto nº 47.362, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG legislacao

Lei n° 22.926: ICMS/MG - Programa de Certificação de Produtos Agropecuários

Lei n° 22.926, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de ...

15/01/2018 Estadual - MG legislacao

Lei n° 22.914: ICMS/MG - Cessão de direitos creditórios

Lei n° 22.914, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos ...

15/01/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.073: ICMS/MG - Divulga o valor da UFEMG

Resolução n° 5.073, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Divulga o valor da Unidade ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.333: Taxa florestal - MG

Decreto n° 47.333, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Altera o Regulamento da Taxa ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.331: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto

Decreto n° 47.331, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

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