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Decreto n° 10.667: ICMS/GO - Contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.667, de 01 de abril de 2025 (DOE de 01.04.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR ...

01/04/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 001, de 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Altera o Anexo I ...

07/01/2025 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.598: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS

Instrução Normativa nº 1.598, de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.174: ICMS/GO - Tratamento tributário aplicado às operações de transferência de ...

Lei n° 23.174, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 101: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com batata

Instrução Normativa SIF N° 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera o Anexo I ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.617: ICMS/GO - Dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias nas ...

Decreto n° 10.617, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

27/12/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.168: ICMS/GO - Adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal

Lei n° 23.168, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre a adesão ...

26/12/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.160: ITCMD/GO - Fato gerador do ITCD

Lei n° 23.160, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

20/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.610: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 10.610, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

19/12/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 099: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 099, de 17 dias do mês de dezembro de 2024 (DOE de ...

18/12/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.594: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa n° 1.594, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera a Instrução ...

17/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.608: ICMS/GO - Crédito especial para investimento

Decreto n° 10.608, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/12/2024 Estadual - GO legislacao

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