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Decreto n° 10.667: ICMS/GO - Contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.667, de 01 de abril de 2025 (DOE de 01.04.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR ...

01/04/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 084: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 084, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...

31/10/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 081: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com cana de açúcar

Instrução Normativa SIF n° 081, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...

31/10/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.036: ICMS/GO - Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou ...

Lei n° 23.036, de 15 de outubro de 2024 (DOE DE 25.10.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

28/10/2024 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.591: ICMS/GO - Dispõe sobre a prestação de informações na Escrituração Fiscal Digital - ...

Instrução Normativa n° 1.591, de 23 de outubro de 2024 (DOE DE 28.10.2024) Dispõe sobre a ...

28/10/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.572: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.572, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 18.10.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

21/10/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.570: ICMS/GO - Procedimentos de retificação e recepção dos anexos do SCANC

Decreto n° 10.570, de 10 de outubro de 2024 (DOE de 10.10.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

11/10/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 077: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 077, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Anexo I ...

24/09/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.008: ICMS/GO - Benefícios fiscais para o setor industrial

Lei n° 23.008, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Dispõe sobre a adesão ...

23/09/2024 Estadual - GO legislacao

LC nº 197: Institui o regime de ajuizamento seletivo de execuções fiscais

Lei Complementar n° 197, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Estabelece os ...

23/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 076: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 076, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Anexo I ...

23/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 075: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 075, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Altera o Anexo I ...

20/09/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.556: ICMS/GO - Inclusão de produto na substituição tributária relativamente à ...

Decreto n° 10.556, de 18 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/09/2024 Estadual - GO legislacao

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