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Portaria SRRF09 nº 1.208, de 3 de novembro de 2026

Dispõe sobre a suspensão temporária no Centro de Atendimento (CAC) da Delegacia da Receita Federal em Maringá/PR. Portaria SRRF09 nº 1.208, de 3 de novembro de 2026 (DOU de 04/11/2026) Dispõe sobre a suspensão ...

04/11/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 98, de 4 de setembro de 2026

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 217/2023, que autoriza o ...

09/09/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 96, de 4 de setembro de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas nele indicadas a dispensar ...

09/09/2026 Federal legislacao

Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026

Dispõe sobre edital de transação da por adesão de créditos tributários em contencioso Edital de ...

04/09/2026 Federal legislacao

Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Veja a ...

04/09/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 165, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação do IRPJ e da CSLL no deságio obtido na aquisição de créditos de ...

02/09/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e ...

02/09/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 164, de 28 de agosto de 2026

Dispõe sobre o tratamento da depreciação acelerada no período de apuração inferior a doze ...

31/08/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa ...

28/08/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa ...

28/08/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 158, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação dos valores recebidos na devolução de valores de rescisão contratual ...

27/08/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26 de agosto de 2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, ...

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