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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

ADE RFB nº 003: IPI - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 003, de 23 de setembro de 2025 (DOU de 26.09.2025) Dispõe ...

26/09/2025 Federal legislacao

GM SC: Subvenção para investimento - Exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Solução de Consulta nº 202, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/09/2025 Federal legislacao

GM SC: ICMS-DIFAL possibilidade de exclusão da base de cálculo

Solução de Consulta nº 198, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

26/09/2025 Federal legislacao

GM SC: Subvenções para investimento - Exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta nº 4.047 - SRRF04/Disit, de 23 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição ...

26/09/2025 Federal legislacao

Ato Declaratório CONFAZ nº 023: Ratificação de Convênios ICMS

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

25/09/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 123: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

25/09/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 022: Pauta fiscal de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2025 Federal legislacao

Lei Complementar nº 218: Alteração no ISSQN para serviços de guincho, guindaste e içamento

LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 25.09.2025) Altera a Lei ...

25/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.018: Créditos de PIS e COFINS sobre bens monofásicos

Solução de Consulta nº 6.018, de 18 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

23/09/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Ajuste SINIEF nº 22, de 18 de setembro de 2025 (DOU de 22.09.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

Solução de Consulta nº 179, de 16 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

19/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

Solução de consulta nº 177, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

18/09/2025 Federal legislacao

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