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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não cumulatividade em produtos de incidência monofásica das contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 184, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal legislacao

Portaria MF nº 264: Tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Portaria ME nº 264, de 03 de maio de 2019 (DOU de 05/06/2019) Altera a Portaria MF nº 307, de ...

05/06/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4.719: Prazo máximo para reembolso das operações de custeio agrícola

Resolução nº 4.719, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/09/2019) Altera o prazo máximo para ...

03/06/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI/II - Inserção de nova embalagem por importadora em operação de importação por ...

Solução de Consulta COSIT nº 156, de 15 de maio de 2019 (DOU de 03/06/2019) Assunto: Imposto ...

03/06/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4.721: Ampliação da atuação das sociedades de crédito ao microempreendedor

Resolução nº 4.721, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/06/201)9 Dispõe sobre a constituição, a ...

03/06/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4720: Novos critérios para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras

Resolução nº 4.720, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/06/2019) Dispõe sobre os critérios gerais ...

03/06/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1880: Retifica incorreção na instrução normativa que dispõe sobre regime aduaneiros ...

Instrução normativa RFB nº 1880, de 03 de abril de 2019 (DOU de 31/05/2019) Retificação No ...

31/05/2019 Federal legislacao

IN DREI nº 62: Registro automático de EIRELI e Registro da Empresa Simples de Crédito - ESC

Instrução Normativa DREI nº 62, de 10 de maio de 2019 Dispõe sobre o registro automático ...

28/05/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1895: Promove alteração na inscrição no CNPJ de entidades domiciliadas no exterior

Instrução Normativa RFB nº 1895, de 27 de maio de 2019 (DOU de 28/05/2019) Altera a Instrução ...

28/05/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 012: Pauta fiscal de combustível - consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 24 de maio de 2019. (DOU de 27.05.2019) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

27/05/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Considerações na mudança de regime tributário do lucro real para o lucro ...

Solução de Consulta COSIT nº 163, de 22 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: Imposto ...

24/05/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos na prestação de serviço de transporte multimodal de ...

Solução de Consulta COSIT nº 160, de 16 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: ...

24/05/2019 Federal legislacao