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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC: Restituição de indébito tributário originado de decisão judicial - Impossibilidade

Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: Normas ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural - Elementos definidores de receita bruta auferida da comercialização da produção

Solução de Consulta COSIT nº 236, de 14 de maio de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Tratativas relativas a instrumentalização da denúncia espontânea

Solução de Consulta COSIT nº 233, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Normas ...

21/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural - Incidência da contribuição sobre a receita da comercialização de sementes e ...

Solução de Consulta COSIT nº 241, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: ...

21/08/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre as receitas de vendas da fécula de mandioca - ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4033, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 20/08/2019) Assunto: ...

20/08/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4738: Autoriza a prorrogação das parcelas das operações de crédito rural de custeio ...

Resolução nº 4.738, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Autoriza a prorrogação das ...

16/08/2019 Federal legislacao

GM SC: INSS - Retenção sobre prestação de serviços sem a colocação de funcionários à disposição ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5013, de 06 de agosto de 2019 (DOU de 16/08/2019) Assunto: ...

16/08/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1906: IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os ...

Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Altera a ...

16/08/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1907: Alteração da normativa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física ...

Instrução Normativa RFB nº 1907, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Altera a ...

16/08/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Retenção sobre verba paga por pessoa jurídica a representante comercial autônomo

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7045, de 11 de julho de 2019 (DOU de 13/08/2019) Assunto: ...

13/08/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6027, de 05 de agosto de 2019 (DOU de 13/08/2019) Assunto: ...

13/08/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Remessas de valores ao exterior a título de doação

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7047, de 24 de julho de 2019 (DOU de 13/08/2019) Assunto: ...

13/08/2019 Federal legislacao