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    • ADE nº 65: Novo leiaute do PGD Dirf 2020 é anunciado

    ADE nº 65: Novo leiaute do PGD Dirf 2020 é anunciado

    ADE nº 65: Novo leiaute do PGD Dirf 2020 é anunciado

    Ato Declaratório Executivo nº 65, de 29 de novembro de 2019

    (DOU de 12/12/2019)

    Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).

    O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019, DECLARA:

    Art. 1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2020).

    Art. 2º No preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dirf 2020, deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato Declaratório.

    Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    ALTEMIR LINHARES DE MELO

    ANEXO ÚNICO

    LEIAUTE DO ARQUIVO

    Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf

    1. Regras gerais

    Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

    Nº

    Regra de preenchimento

    Descrição

    1

    Formato dos campos

    ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical).

    NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de zero a nove.

    2

    Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data

    Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc.);

    3

    Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita

    Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda;

    As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

    4

    Campos numéricos referentes a valores

    Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais;

    Os zeros não significativos não devem ser informados;

    Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados;

    Todos os valores monetários devem estar expressos em reais.

    5

    Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação

    Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - N IF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;

    As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas.

    6

    Formação dos campos

    Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

    O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos;

    Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo.

    7

    Formação dos registros

    Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.

    8

    Preenchimento dos campos

    Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato.

    Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

    9

    Campo numérico referente a quantidade de meses

    Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal;

    Os zeros não significativos não devem ser informados;

    Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.

    2. Estrutura de arquivo

    2.1 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física

    Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte

     

    RESPO - Responsável pelo preenchimento

     

    DECPF - Declarante pessoa física

     

     

    IDREC - Identificação do código de receita

     

     

     

    BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

     

     

     

     

    CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

     

     

     

     

    ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

     

     

     

     

    ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

     

     

     

     

    ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

     

     

     

     

    INFPC - Informações de Previdência Complementar

     

     

     

     

     

    RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

     

     

     

     

     

    RTFA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - FAPI

     

     

     

     

     

    ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

     

     

     

     

     

    ESFA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - FAPI

     

     

     

     

    INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia

     

     

     

     

     

     

    RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

     

     

     

     

     

    ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

     

     

     

     

    RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

     

     

     

     

    RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

     

     

     

     

    RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

     

     

     

     

     

    RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

     

     

     

     

    RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

     

     

     

     

    BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

     

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

    RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente

     

     

    IDREC - Identificação do código de receita

     

     

     

    BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    DAJUD - Despesa com ação judicial

     

     

     

     

    QTMESES - Quantidade de meses

     

     

     

     

    INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia

     

     

     

     

     

    RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

     

    SCP - Informações da sociedade em conta de participação

     

     

    BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação

     

     

     

    RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação

     

     

    BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação

     

     

     

    RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação

     

    PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

    OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

    TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

     

    RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

     

    DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

     

     

    RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência

    à saúde - coletivo empresarial

     

    RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

     

    BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

     

     

    VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

    INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos

    FIMDirf - Término da declaração

    2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica

    Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte

     

    RESPO - Responsável pelo preenchimento

     

    DECPJ - Declarante pessoa jurídica

     

     

    IDREC - Identificação do código de receita

     

     

     

    BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

     

     

     

     

    CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

     

     

     

     

    ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

     

     

     

     

    ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

     

     

     

     

    ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

     

     

     

     

    INFPC - Informações de Previdência Complementar

     

     

     

     

     

    RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

     

     

     

     

     

    RTFA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - FAPI

     

     

     

     

     

    RTSP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público

     

     

     

     

     

    RTEP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador

     

     

     

     

     

    ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

     

     

     

     

     

    ESFA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - FAPI

     

     

     

     

     

    ESSP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público

     

     

     

     

     

    ESEP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Contribuição do ente público patrocinador

     

     

     

     

    INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia

     

     

     

     

     

    RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

     

     

     

     

     

    ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

     

     

     

     

    RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

     

     

     

     

    RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

     

     

     

     

     

    RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

     

     

     

     

    RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

     

     

     

     

    RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

     

     

     

     

     

    RIBMR - Rendimentos Isentos - Bolsa de Estudo Recebida por Médico-residente

     

     

     

     

     

    RICAP - Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995

     

     

     

     

     

    RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996

     

     

     

     

    RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis

     

     

     

     

    RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

     

     

     

    BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

    VPEIM - Valores pagos às entidades imunes ou isentas - IN RFB 1.234/2012

     

     

     

     

    RIMUM - Rendimentos Imunes - art. 4º, inciso III

     

     

     

     

    RISEN - Rendimentos Isentos - art. 4º, inciso IV

     

    FCI - Fundo ou clube de investimento

     

     

    IDREC - Identificação do código de receita

     

     

     

    BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

     

     

     

     

    CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

     

     

     

     

    ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

     

     

     

     

     

    ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

     

     

     

     

    ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

     

     

     

     

    RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

     

     

     

     

    RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

     

     

     

     

    RICAP - Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995

     

     

     

     

     

    RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

     

     

     

    BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

    PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

     

     

    IDREC - Identificação do código de receita

     

     

     

    BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

     

     

     

     

     

    CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

     

     

     

     

    ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

     

    ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

     

     

     

     

    ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

     

     

     

     

    ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

     

     

     

     

    RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

     

     

     

     

    RTFA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - FAPI

     

     

     

     

    RTSP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público

     

     

     

     

    ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

     

     

     

     

    ESFA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - FAPI

     

     

     

     

    ESSP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Fundo de Previdência do Servidor Público

     

     

     

     

    RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

     

     

     

     

    ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

     

     

     

     

    RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

     

     

     

     

    RIRSR - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei nº 10.833/2003

     

     

     

    BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    RIRSR - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei nº 10.833/2003

     

    RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente

     

     

    IDREC - Identificação do código de receita

     

     

     

    BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente

     

     

     

     

    RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

     

     

     

     

    RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

     

     

     

     

    INFPA - Informações do beneficiário da pensão alimentícia

     

     

     

     

     

    RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

       

     

     

     

    RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

     

     

     

     

    RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

     

     

     

     

    RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

     

     

     

     

    DAJUD - Despesa com ação judicial

     

     

     

     

    QTMESES - Quantidade de meses

     

    SCP - Informações da sociedade em conta de participação

     

     

    BPFSCP - Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação

     

     

     

    RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação

     

     

    BPJSCP - Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação

     

     

     

    RISCP - Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação

     

    PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

    OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

    TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

     

    RTPSE - Reembolso do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

     

    DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

     

     

     

     

    RDTPSE - Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde - coletivo empresarial

     

    RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

     

    BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

     

     

    VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

    INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos

    FIMDirf - Término da declaração

     

     

     

     

     

     

    3. Leiaute do arquivo

    3.1 Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)

    Regras de validação do registro:

    - Registro obrigatório no arquivo;

    - Deve ser o primeiro registro no arquivo;

    - Ocorre somente uma vez no arquivo.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    4

    Dirf

    Sim

    2

    Ano referência

    N

    Fixo

    4

    2020

    Sim

    3

    Ano-calendário

    N

    Fixo

    4

    2019 ou 2020

    Sim

    4

    Indicador de retificadora

    C

    Fixo

    1

    S - Retificadora

    N - Original

    Sim

    5

    Número do recibo

    N

    Fixo

    12

    -

    Não

    6

    Identificador de estrutura do leiaute

    C

    Fixo

    7

    AT65HD8

    Sim

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    5

    Número do recibo

    O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação digital.

    3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)

    Regras de validação do registro:

    - Registro obrigatório no arquivo;

    - Deve ser o segundo registro no arquivo;

    - Ocorre somente uma vez no arquivo.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    RESPO

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    DDD

    N

    Fixo

    2

    -

    Sim

    5

    Telefone

    N

    Variável

    9

    -

    Sim

    6

    Ramal

    N

    Variável

    6

    -

    Não

    7

    Fax

    N

    Variável

    9

    -

    Não

    8

    Correio eletrônico

    C

    Variável

    50

    -

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    4

    DDD

    O primeiro algarismo deve ser diferente de zero.

    5

    Telefone

    Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.

    7

    Fax

    Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.

    3.3 Registro de identificação da declarante pessoa física (identificador DECPF)

    Regras de validação do registro:

    - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física;

    - Deve ser o terceiro registro no arquivo;

    - Ocorre somente uma vez no arquivo;

    - Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPJ.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    DECPF

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

    C

    Fixo

    1

    S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior

    N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior

    Sim

    5

    Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros

    C

    Fixo

    1

    S - Titular de serviços notariais e de registros

    N - Não é titular de serviços notariais e de registros

    Sim

    6

    Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

    C

    Fixo

    1

    S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde

    N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde

    Sim

    7

    Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP

    C

    Fixo

    1

    S - Sócio ostensivo

    N - Não é sócio ostensivo

    Sim

    8

    Indicador de situação especial da declaração

    C

    Fixo

    1

    S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país

    N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país

    Sim

    9

    Data do Evento

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    10

    Tipo de Evento

    N

    Fixo

    1

    1 - Encerramento de espólio

    2 - Saída definitiva do Brasil

    Não

    11

    Indicador de declarante falecido

    C

    Fixo

    1

    S - Declarante falecido

    N - Declarante não falecido

    Sim

    12

    Data do óbito

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    13

    Situação do espólio

    N

    Fixo

    1

    0 - Sem espólio

    1 - Espólio não encerrado

    Não

    14

    CPF do inventariante

    N

    Fixo

    11

    -

    Não

    15

    Nome do inventariante

    C

    Variável

    60

    -

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    9

    Data do Evento

    O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 8 igual a "S".

    10

    Tipo de Evento

    O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 8 igual a "S".

    11

    Indicador de declarante falecido

    Deve ser preenchido com "S" se o campo de ordem 8 igual a "S" e campo de ordem 10 igual a 1

    13

    Situação do espólio

    Permitido somente para as declarações normais

    Para o encerramento de espólio a declaração será sempre de situação especial;

    Declarante falecido - indicador igual a SIM

     

     

    Situação 1 - sem espólio

    1. apresentar declaração normal do ano-calendário;

    informar data do óbito e situação do espólio igual a 0;

     

     

    Observação: não serão aceitas declarações para anos posteriores ao ano da data do óbito sem espólio;

    Situação 2 - com espólio não encerrado

    1. apresentar declaração normal do ano-calendário;

    informar data do óbito e situação do espólio igual a 1;

     

     

    Observação: serão aceitas declarações para anos posteriores ao ano da data do óbito até que seja apresentada uma declaração de situação especial - encerramento de espólio;

    Situação 3 - encerramento de espólio

    apresentar declaração de situação especial do ano-calendário;

    Observação: os campos 12 a 15 não serão preenchidos;

    3.4 Registro de identificação da declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)

    Regras de validação do registro:

    - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica;

    - Deve ser o terceiro registro no arquivo;

    - Ocorre somente uma vez no arquivo;

    - Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPF.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    DECPJ

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    4

    Natureza do declarante

    N

    Fixo

    1

    0 - Pessoa jurídica de direito privado

    1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal

    2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal

    Sim

     

     

     

     

     

    3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista federal

    4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal

    8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito)

     

    5

    CPF responsável perante o CNPJ

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    6

    Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP

    C

    Fixo

    1

    S - Sócio ostensivo

    N - Não é sócio ostensivo

    Sim

    7

    Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial

    C

    Fixo

    1

    S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial

    N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial

    Sim

    8

    Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

    C

    Fixo

    1

    S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

    N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

    Sim

    9

    Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

    C

    Fixo

    1

    S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior

    N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior

    Sim

    10

    Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

    C

    Fixo

    1

    S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde

    N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde

    Sim

    11

    Indicador de entidade em que a União detém maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi (IN 1.234/2012, art. 4º, incisos III e IV)

    C

    Fixo

    1

    S - Existe pagamento de valores a entidades imunes/isentas

    N - Não existe pagamento de valores a entidades imunes/isentas

    Sim

    12

    Indicador de fundação pública de direito privado instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal

    C

    Fixo

    1

    S - Fundação pública de direito privado

    N - Não é fundação pública de direito privado

    Sim

    13

    Indicador de situação especial da declaração

    C

    Fixo

    1

    S - Declaração de situação especial

    N - Não é declaração de situação especial

    Sim

    14

    Data do evento

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    4

    Natureza do declarante

    Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos:

    1. Para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf;

     

     

    2. Para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa;

    3. A declaração deverá ser entregue na RFB.

    11

    Indicador de entidade em que a União detém maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi (IN 1.234/2012, art. 4º, incisos III e IV)

    Indicador com a opção "Sim" permitido somente se campo de ordem 4 - Natureza do declarante, igual a "0", "1", "3" ou "8"

    12

    Indicador de fundação pública de direito privado instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal

    Indicador com a opção "S" permitido somente se campo de ordem 4 - Natureza do declarante, igual a "1", "2" ou "8"

    Para as demais naturezas do declarante deve ser igual a "N"

    14

    Data do evento

    O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 13 igual a "S".

    3.5 Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)

    Regras de validação do registro:

    - Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente;

    - Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    IDREC

    Sim

    2

    Código de receita

    N

    Fixo

    4

    De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf

    Sim

    3.6 Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPFDEC

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    5

    Indicador de identificação do alimentando

    C

    Fixo

    1

    S - Existem informações detalhadas do alimentando

    N - Não existem informações detalhadas do alimentando

    Sim

    6

    Indicador de identificação da previdência complementar

    C

    Fixo

    1

    S - Existem informações detalhadas da previdência complementar

    N - Não existem informações detalhadas da previdência complementar

    Sim

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    5

    Indicador de identificação do alimentando

    Se campo igual a "S" - deverá constar o registro INFPA seguido do registro de valor (RTPA e/ou ESPA) para cada alimentando.

    Se campo igual a "N" - não apresentar o registro INFPA; deverão constar os registros de valores (RTPA e/ou ESPA) com o valor total de pensão alimentícia pago a todos os alimentandos do beneficiário.

    - As informações detalhadas a que se refere o campo são: CPF, data de nascimento, nome e relação de dependência do alimentando (registro INFPA).

    6

    Indicador de identificação da previdência complementar

    Se campo igual a "S" - deverá constar o registro INFPC seguido do registro de valor (RTPP, RTFA, RTSP e/ou ESPP, ESFA, ESSP) para cada entidade de previdência complementar do beneficiário.

    Se campo igual a "N" - não apresentar o registro INFPC; deverão constar apenas os registros de valores mensais (RTPP, RTFA, RTSP e/ou ESPP, ESFA, ESSP) com o total dos valores de previdência complementar pagos pelo beneficiário.

    - As informações detalhadas a que se refere o campo são: CNPJ e Nome empresarial da entidade de previdência complementar (registro INFPC).

    3.7 Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPJDEC

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.8 Registro de valores pagos às entidades imunes e isentas (identificador VPEIM)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Registro permitido somente para declarante pessoa jurídica; e se campo 12 do registro DECPJ igual a "S";

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    VPEIM

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.9 Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    3

    FCI

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.10 Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPFFCI

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    3.11 Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPJFCI

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.12 Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente por:

    - Tipo de justiça;

    - Número do processo;

    - Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    4

    PROC

    Sim

    2

    Indicador de Justiça

    N

    Fixo

    1

    1 - Justiça federal

    2 - Justiça do trabalho

    3 - Justiça estadual/Distrito Federal

    Sim

    3

    Número do processo

    C

    Variável

    20

    -

    Sim

    4

    Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia

    N

    Fixo

    1

    1 - Pessoa física

    2 - Pessoa jurídica

    Não

    5

    CPF do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia

    N

    Variável

    14

    CPF com 11 dígitos

    CNPJ com 14 dígitos

    Não

    6

    Nome do advogado/ Nome empresarial do escritório de advocacia

    C

    Variável

    150

    Nome da pessoa física até 60 posições

    Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições

    Não

    7

    Valor pago para o advogado

    N

    Variável

    13

    Valor pago para o advogado

    Não

    3.13 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    7

    BPFPROC

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    3.14 Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    7

    BPJPROC

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.15 Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente por:

    - Indicador de rendimento recebido acumuladamente;

    - Número do processo.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    3

    RRA

    Sim

    2

    Identificador de rendimento recebido acumuladamente

    N

    Fixo

    1

    1 - Pago pelo declarante

    2 - Pago pela justiça

    Sim

    3

    Número do processo/requerimento

    C

    Variável

    20

    -

    Não

    4

    Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia

    N

    Fixo

    1

    1 - Pessoa física

    2 - Pessoa jurídica

    Não

    5

    CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia

    N

    Variável

    14

    CPF com 11 dígitos

    CNPJ com 14 dígitos

    Não

    6

    Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia

    C

    Variável

    150

    Nome da pessoa física com até 60 posições

    Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições

    Não

    7

    Valor pago para o advogado

    N

    Variável

    13

    Valor pago para o advogado

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    3

    Número do processo/requerimento

    O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2.

    3.16 Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente por:

    - CPF;

    - Natureza do RRA;

    - Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPFRRA

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Natureza do RRA

    C

    Variável

    50

    -

    Não

    5

    Data atribuída pelo laudo da moléstia grave

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    6

    Indicador de identificação do alimentando

    C

    Fixo

    1

    S - Existem informações detalhadas do alimentando

    N - Não existem informações detalhadas do alimentando

    Sim

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    6

    Indicador de identificação do alimentando

    1. O campo só poderá ser igual a "S" se o campo 2 do registro RRA igual a "1" (Pago pelo declarante);

    2. Se campo igual a "S" - deverá constar o registro INFPA e RTPA para cada alimentando;

    3. Se campo igual a "N" - não apresentar o registro INFPA; deverá constar o registro RTPA com o valor de pensão alimentícia pago a todos os alimentandos do beneficiário;

    4. As informações detalhadas a que se refere o campo são: CPF, Data de nascimento e Nome do alimentando (registro INFPA).

    3.17 Registro de identificação de Previdência Complementar (identificador INFPC)

    Regras de validação do registro:

    - Registro permitido somente se campo 6 do registro BPFDEC (Indicador de identificação da previdência complementar) igual a "S";

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC;

    - Deve constar um registro INFPC para cada CNPJ de entidade de previdência complementar.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    INFPC

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.18 Registro de informações do beneficiário da pensão alimentícia (identificador INFPA)

    Regras de validação do registro:

    - Registro permitido somente se Indicador de identificação do alimentando igual a "S" (BPFDEC, campo 5; e BPFRRA, campo 6);

    - Registro INFPA associado ao BPFRRA será permitido somente quando o identificador de rendimento recebido acumuladamente igual a "1 - Pago pelo declarante" (campo 2 do registro RRA);

    - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;

    - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC, BPFRRA.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    INFPA

    Sim

    2

    CPF do alimentando

    N

    Fixo

    11

    -

    Não

    3

    Data de nascimento

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    4

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    5

    Relação de dependência

    N

    Fixo

    2

    03 - Cônjuge/ Companheiro(a)

    04 - Filho (a)

    06 - Enteado (a)

    08 - Pai/Mãe

    10 - Agregado/ Outros

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    2

    CPF do alimentando

    Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.

    3

    Data de nascimento

    Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF.

    3.19 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTFA, RTSP, RTEP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESFA, ESSP, ESEP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIBMR, RICAP, RISCP, RIMUM, RISEN e DAJUD)

    Regras de validação do registro:

    - Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referentes aos meses ou 13º salário;

    - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;

    - Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC, BPFRRA, BPFSCP, BPJSCP, INFPC, INFPA, VPEIM.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Variável

    5

    RTRT

    RTPO

    Sim

     

     

     

     

     

    RTPP

    RTFA

    RTSP

    RTEP

    RTDP

     

     

     

     

     

     

    RTPA

    RTIRF

    CJAC

    CJAA

    ESRT

     

     

     

     

     

     

    ESPO

    ESPP

    ESFA

    ESSP

    ESEP

     

     

     

     

     

     

    ESDP

    ESPA

    ESIR

    ESDJ

    RIP65

     

     

     

     

     

     

    RIDAC

    RIIRP

    RIAP

    RIMOG

    RIBMR

     

     

     

     

     

     

    RICAP

    RISCP

    RIMUM

    RISEN

    DAJUD

     

    2

    Janeiro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    3

    Fevereiro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    4

    Março

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    5

    Abril

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    6

    Maio

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    7

    Junho

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    8

    Julho

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    9

    Agosto

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    10

    Setembro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    11

    Outubro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    12

    Novembro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    13

    Dezembro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    14

    Décimo Terceiro

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    3.20 Registro de valores anuais isentos/sem retenção (identificadores RIL96, RIPTS e RIRSR)

    Regras de validação do registro:

    - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;

    - Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC (RIL96 e RIPTS) ou BPFPROC (RIRSR).

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    RIL96

    RIPTS

    RIRSR

    Sim

    2

    Valor pago no ano

    N

    Variável

    13

    -

    Sim

    3.21 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)

    Regras de validação do registro:

    - Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário;

    - Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFFCI.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    3

    RIO

    Sim

    2

    Valor pago no ano

    N

    Variável

    13

    -

    Sim

    3

    Descrição dos rendimentos isentos - outros

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    3.22 Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)

    Regras de validação do registro:

    - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;

    - Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    7

    QTMESES

    Sim

    2

    Quantidade meses - janeiro

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    3

    Quantidade meses - fevereiro

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    4

    Quantidade meses - março

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    5

    Quantidade meses - abril

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    6

    Quantidade meses - maio

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    7

    Quantidade meses - junho

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    8

    Quantidade meses - julho

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    9

    Quantidade meses - agosto

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    10

    Quantidade meses - setembro

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    11

    Quantidade meses - outubro

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    12

    Quantidade meses - novembro

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    13

    Quantidade meses - dezembro

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    3.23 Registro de informações da Sociedade em Conta de Participação (identificador SCP)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados em ordem crescente de CNPJ.

    - Deve constar um registro para cada CNPJ de Sociedade em conta de participação

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    3

    SCP

    Sim

    2

    CNPJ da Sociedade em Conta de Participação

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial da Sociedade em Conta de Participação

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    3.24 Registro de beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação (identificador BPFSCP)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJSCP, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo SCP.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPFSCP

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Percentual de participação na SCP

    N

    Variável

    4

    -

    Não

    3.25 Registro de beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação (identificador BPJSCP)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

    - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFSCP, caso exista o registro;

    - Deve estar associado a um registro do tipo SCP.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    BPJSCP

    Sim

    2

    CNPJ

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    4

    Percentual de participação na SCP

    C

    Variável

    4

    -

    Não

    3.26 Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)

    Regras de validação do registro:

    - Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    3

    PSE

    Sim

    3.27 Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)

    Regras de validação do registro:

    - Ocorre caso exista o registro PSE;

    - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    4

    OPSE

    Sim

    2

    CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

    N

    Fixo

    14

    -

    Sim

    3

    Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    4

    Registro ANS

    N

    Fixo

    6

    -

    Não

    3.28 Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente.

    - Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    4

    TPSE

    Sim

    2

    CPF do titular

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    4

    Valor pago no ano

    N

    Variável

    9

    -

    Sim

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    4

    Valor pago no ano

    Preenchimento obrigatório se o titular não possuir dependente cadastrado e nem reembolso informado.

    3.29 Registro de informação de reembolso do titular do plano de saúde - coletivo empresarial (identificador RTPSE)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

    - Deve estar associado ao registro do tipo TPSE;

    - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    RTPSE

    Sim

    2

    CPF/CNPJ do prestador de serviço

    N

    Variável

    14

    CPF com 11 dígitos

    CNPJ com 14 dígitos

    Sim

    3

    Nome/Nome empresarial do prestador de serviço

    C

    Variável

    150

    Nome da pessoa física até 60 posições

    Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições

    Sim

    4

    Valor do reembolso do ano-calendário

    N

    Variável

    9

    -

    Não

    5

    Valor do reembolso de anos anteriores

    N

    Variável

    9

    -

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    4

    Valor do reembolso do ano-calendário

    Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.

    5

    Valor do reembolso de anos anteriores

    Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.

    3.30 Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;

    - Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    DTPSE

    Sim

    2

    CPF do dependente

    N

    Fixo

    11

    -

    Não

    3

    Data de nascimento

    D

    Fixo

    8

    -

    Não

    4

    Nome

    C

    Variável

    60

    -

    Sim

    5

    Relação de dependência

    N

    Fixo

    2

    03 - Cônjuge/ Companheiro(a)

    04 - Filho(a)

    06 - Enteado(a)

    08 - Pai/Mãe

    10 - Agregado/ Outros

    Não

    6

    Valor pago no ano

    N

    Variável

    9

    -

    Sim

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    2

    CPF do dependente

    Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.

    3

    Data de nascimento

    Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF.

    6

    Valor pago no ano

    Preenchimento obrigatório se o dependente não possuir reembolso informado.

    3.31 - Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTPSE):

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

    - Deve estar associado ao registro do tipo DTPSE;

    - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    6

    RDTPSE

    Sim

    2

    CPF/CNPJ do prestador de serviço

    N

    Variável

    14

    CPF com 11 dígitos

    CNPJ com 14 dígitos

    Sim

    3

    Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço

    C

    Variável

    150

    Nome da pessoa física até 60 posições

    Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições

    Sim

    4

    Valor do reembolso do ano-calendário

    N

    Variável

    9

    -

    Não

    5

    Valor do reembolso de anos anteriores

    N

    Variável

    9

    -

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    4

    Valor do reembolso do ano-calendário

    Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário

    5

    Valor do reembolso de anos anteriores

    Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores

    3.32 Registro de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)

    Regras de validação do registro:

    - Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    4

    RPDE

    Sim

    3.33 Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente por:

    - Beneficiário;

    - Código de país;

    - Número de identificação fiscal - NIF;

    - Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    BRPDE

    Sim

    2

    Beneficiário

    N

    Fixo

    1

    1 - Pessoa física

    2 - Pessoa jurídica

    Sim

    3

    Código de país

    N

    Variável

    3

    De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf

    Sim

    4

    Número de identificação fiscal - NIF

    C

    Variável

    30

    -

    Não

    5

    Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF

    C

    Fixo

    1

    S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

    N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

    Sim

    6

    Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF

    C

    Fixo

    1

    S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

    N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

    Sim

    7

    CPF/CNPJ

    N

    Variável

    14

    CPF com 11 dígitos

    CNPJ com 14 dígitos

    Não

    8

    Nome/Nome empresarial

    C

    Variável

    150

    -

    Sim

    9

    Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica

    N

    Fixo

    3

    De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf

    Não

    10

    Logradouro

    C

    Variável

    60

    -

    Não

    11

    Número

    C

    Variável

    6

    -

    Não

    12

    Complemento

    C

    Variável

    25

    -

    Não

    13

    Bairro/Distrito

    C

    Variável

    20

    -

    Não

    14

    Código postal

    N

    Variável

    10

    -

    Não

    15

    Cidade

    C

    Variável

    40

    -

    Não

    16

    Estado/Província

    C

    Variável

    40

    -

    Não

    17

    Telefone

    N

    Variável

    15

    -

    Não

     

    Observações:

    Ordem

    Campo

    Descrição

    9

    Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica

    Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2.

    3.34 Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)

    Regras de validação do registro:

    - Deve estar classificado em ordem crescente por:

    - Data do pagamento;

    - Código de receita;

    - Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    5

    VRPDE

    Sim

    2

    Data do pagamento

    D

    Fixo

    8

    -

    Sim

    3

    Código de receita

    N

    Fixo

    4

    -

    Sim

    4

    Tipo de rendimento

    N

    Fixo

    3

    De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf

    Sim

    5

    Rendimento pago

    N

    Variável

    13

    -

    Sim

    6

    Imposto retido

    N

    Variável

    13

    -

    Não

    7

    Forma de tributação

    N

    Fixo

    2

    De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf

    Sim

    3.35 Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)

    Regras de validação do registro:

    - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente;

    - Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração;

    - Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    3

    INF

    Sim

    2

    CPF

    N

    Fixo

    11

    -

    Sim

    3

    Informações complementares

    C

    Variável

    500

    -

    Sim

    3.36 Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)

    Regras de validação do registro:

    - Registro obrigatório no arquivo;

    - Deve ser o último registro no arquivo;

    - Ocorre somente uma vez no arquivo.

     

    Ordem

    Campo

    Formato

    Preenchimento

    Tamanho

    Valores válidos

    Obrigatório

    1

    Identificador de registro

    C

    Fixo

    7

    FIMDirf

    Sim

     

    Tags:

    DIRF , pgd , retido na fonte , imposto de renda