Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Alterações dos CFOPs da Parceria Rural
Ajuste SINIEF n° 020, de 10 de outubro de 2019
(DOU de 14.10.2019)
Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 26 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira. Ficam alterados os códigos a seguir indicados, com as respectivas Notas Explicativas, do Anexo II - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP, do Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970, que passam a vigorar com as seguintes redações:
I - 1.450, 1.451 e 1.452:
"1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL