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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC Nº 119: Importação, formas de assinatura em fatura comercial

Solução de Consulta Disit nº 119, de 6 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Assunto: ...

14/09/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 118: SISCOSERV - REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL

Solução de Consulta Disit nº 118, de 6 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Assunto: ...

14/09/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.792: Regulamenta a comercialização de combustíveis por revendedor varejista

Decreto nº 10.792, de 13 de setembro de 2021 (DOU de 14/09/2021) Regulamenta o art. 68-D da ...

14/09/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 32: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 32, de 9 de setembro de 2021 (DOU de 10/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga

Importação n° 045/2021 Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga Informamos que, ...

09/09/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Sistemas n° 009/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

08/09/2021 Federal legislacao

GM SC nº7.256: PIS/COFINS: Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 7.256, de 10 de agosto de 2021 (DOU de 08/09/2021) Assunto: ...

08/09/2021 Federal legislacao

GM SC Nº6.026: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre fornecimento de vales-transporte, ...

Solução de Consulta Disit nº 6.026, de 12 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2021 Federal legislacao

GM SC Nº6.025: PIS/COFINS: Apropriação de créditos sobre tratamento de efluentes

Solução de Consulta Disit nº 6.025, de 11 de agosto de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2021 Federal legislacao

MP nº 1.066: Medida prorroga prazo para recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias ...

Medida Provisória nº 1.066, de 2 de setembro de 2021 (DOU de 03/09/2021) Prorroga o prazo para ...

03/09/2021 Federal legislacao

Portaria nº 62: RFB adia novamente acesso de terceiros ao conjunto de dados e informações ...

Portaria RFB nº 62, de 30 de agosto de 2021 (DOU de 01/09/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

01/09/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI

Importação n° 042/2021 Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países ...

31/08/2021 Federal legislacao