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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 654: Brasil volta a fechar as fronteiras com restrições de entrada no País de ...

Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Dispõe sobre a restrição ...

31/05/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.708: Alterado o Decreto nº 10.527, de 2020, que institui o Selo Biocombustível ...

Decreto nº 10.708, de 28 de maio de 2021 (DOU de 31/05/2021) Altera o Decreto nº 10.527, de 22 ...

31/05/2021 Federal legislacao

Portaria nº 6.155: PGFN disciplina encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa

Portaria PGFN/ME nº 6.155, de 25 de maio de 2021 (DOU de 26/05/2021) Dispõe sobre o ...

26/05/2021 Federal legislacao

Despacho nº 246: Bomba, PGFN emite parecer sobre a exclusão do ICMS do PC

Despacho PGFN nº 246 - PGFN-ME, de 24 de maio de 2021 (DOU de 26/05/2021) APROVO, para os fins ...

26/05/2021 Federal legislacao

Resolução nº 205: Reduz as Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 205, de 24 de maio de 2021 (DOU de 25/052021) Altera para zero por cento as ...

25/05/2021 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25.05.2021) Preço médio ponderado ao ...

25/05/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Recolhimento de tributos - Drawback

Importação n° 023/2021 Recolhimento de tributos - Drawback Em aditamento às Notícias SICOMEX ...

24/05/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Certificação para café em grãos

Exportação n° 015/2021 Certificação para café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior ...

21/05/2021 Federal legislacao

ADE nº 9: Revisão do Pronunciamento Técnico nº 17 não produz efeitos na apuração dos tributos ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 10 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Declara que a ...

19/05/2021 Federal legislacao

MP nº 1.051: MP instituí Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Institui o Documento ...

19/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 6.009: PIS/COFINS - Créditos sobre produtos monofásicos

Solução de Consulta Disit nº 6.009, de 10 de maio de 2021 (DOU de 14/05/2021) Assunto: ...

14/05/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.151: Dispõe sobre o afastamento de gestante das atividades de trabalho

Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (DOU de 13/05/2021) Dispõe sobre o afastamento da ...

13/05/2021 Federal legislacao