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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC Nº 10.004: Obrigatoriedade de inscrição CNPJ em unidades auxiliares

Solução de Consulta Disit nº 10.004, de 13 de agosto de 2021 (DOU de 16/08/2021) Assunto: ...

16/08/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.043: Receita Federal atualiza normativa que alberga a escrituração da EFD-Reinf

Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 (DOU de 16/08/2021) Dispõe sobre a ...

16/08/2021 Federal legislacao

Resolução nº 127: Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ordinária das instituições ...

Resolução BCB nº 127, de 11 de agosto de 2021 (DOU de 13/08/2021) Dispõe sobre a apuração da ...

13/08/2021 Federal legislacao

MP nº 1.063: Medida Provisória modifica legislação que trata da compra e venda de combustíveis

Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a Lei nº 9.478, ...

12/08/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.041: RFB altera norma que trata a entrega de documentos e a interação eletrônica em ...

Instrução Normativa RFB nº 2.041, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a ...

12/08/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.008: Receita altera norma que regulamenta cadastro de imóveis rurais

Instrução Normativa RFB nº 2.042, de 5 de agosto de 2021 (DOU de 12/08/2021) Altera a ...

12/08/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 29: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 29, de 9 de agosto de 2021 (DOU de 10/08/2021) Preço médio ponderado ao ...

10/08/2021 Federal legislacao

GM SC nº 117: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL

Solução de Consulta Cosit nº 117, de 4 de agosto de 2021 (DOU de 05/08/2021) Assunto: Imposto ...

05/08/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Exportação n° 030/2021 Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI A Secretaria de ...

04/08/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 28: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 28, de 2 de agosto de 2021 (DOU de 03/08/2021) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

03/08/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.040: RFB estabelece normas e procedimentos apresentação da DITR 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de julho de 2021 (DOU de 03/08/2021) Dispõe sobre a ...

03/08/2021 Federal legislacao

Portaria nº 8: Norma altera atendimento virtual da RFB realizado por meio do Chat

Portaria Cogea nº 8, de 28 de julho de 2021 (DOU de 30/07/2021) Altera o Anexo Único da ...

30/07/2021 Federal legislacao