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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de tratamento administrativo - Resoluções GECEX

Exportação n° 031/2021 Atualização de tratamento administrativo - Resoluções GECEX A ...

30/08/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.195: Sancionada lei que facilita abertura de empresas

Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 (DOU de 27/08/2021) Dispõe sobre a facilitação para ...

27/08/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Inclusão em lista CCT Importação

Sistemas n° 008/2021 Inclusão em lista CCT Importação A Secretaria de Comércio Exterior ...

26/08/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 31: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 31, de 25 de agosto de 2021 (DOU de 26/08/2021) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

26/08/2021 Federal legislacao

Decreto n° 1.075: ICMS/MT - Revoga o Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída nas ...

Decreto n° 1.075, de 24 de agosto de 2021 (DOE de 25.08.2021) Introduz alterações no ...

25/08/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº2.045: Receita Federal do Brasil revoga diversas normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.045, de 20 de agosto de 2021 (DOU de 24/08/2021) Revoga ...

24/08/2021 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.044: Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e ...

Instrução Normativa RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021 (DOU de 23/08/2021) Altera a ...

23/08/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 10.005: IPI - REMESSA AMAZÔNIA OCIDENTAL

Ato Solução de Consulta Disit nº 10.005, de 18 de agosto de 2021 (DOU de 19/08/2021) Assunto: ...

19/08/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 4.023: Previdenciário - Vale-transporte

Solução de Consulta nº 4.023-SRRF04/Disit, de 16 de agosto de 2021 (DOU de ...

19/08/2021 Federal legislacao

Portaria nº 9.910: ME exclui súmula do CARF que atribui efeito vinculante em relação à ...

Portaria ME nº 9.910, de 17 de agosto de 2021 (18/08/2021) Exclui a Súmula nº 119 do Conselho ...

18/08/2021 Federal legislacao

MP Nº 1.064: Governo Federal institui o Programa de Venda em Balcão

Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021 (DOU de 18/08/2021) Institui o Programa de ...

18/08/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.021: Isenção de IRPF em recebimentos de auxílios - Inaplicabilidade

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021 - SRRF04/DISIT, DE 5 DE JULHO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a ...

17/08/2021 Federal legislacao