CATEGORIAS

Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Benefício na implantação de projetos de infraestrutura - REIDI

Solução de consulta Cosit nº 133, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IOF - Mútuo entre pessoas jurídicas

Solução de Consulta Cosit nº 141, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal legislacao

MP 1.071: Medida do Governo reduz alíquota na importação do milho

Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o ...

27/09/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 2.010: IRPJ/CSLL - Débitos consolidados em parcelamento, dedutibilidade

Solução de Consulta Disit nº 2.010, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Assunto: ...

24/09/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 35: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 35, de 23 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

24/09/2021 Federal legislacao

Portaria nº 11.496: PGFN reabre prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN/ME nº 11.496, de 22 de setembro de 2021 (DOU de 23/09/2021) Reabre os prazos ...

23/09/2021 Federal legislacao

ADE nº 6: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 de setembro de 2021 (DOU de 22/09/2021) Dispõe ...

22/09/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.797: Governo Federal aumenta alíquotas do IOF

Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021 (DOU de 17/09/2021) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

17/09/2021 Federal legislacao

Portaria nº 23: Receita disponibiliza obtenção de laudo fiscal por meio digital

Portaria Cofis nº 23, de 15 de setembro de 2021 (DOU de 17/09/2021) Dispõe sobre serviço ...

17/09/2021 Federal legislacao

NPF nº 048: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 048, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 15.09.2021) Estabelece o ...

16/09/2021 Federal legislacao

Portaria nº 11.057: Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Portaria nº 11.057, de 10 de setembro de 2021 (DOU de 16/09/2021) Revoga portarias no âmbito ...

16/09/2021 Federal legislacao

DCTFWeb: Receita Federal Publica ADE regulamentando a transmissão direta da DCTF

Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

15/09/2021 Federal legislacao