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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 145: Parcelamento de débitos entre credores e o Estado de Goiás

Portaria n° 145, de 05 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA ...

13/07/2021 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: Prorroga a alteração dos CFOPs para 2023

Ajuste SINIEF n° 018, de 08 de julho de 2021 (DOU de 12.07.2021) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/07/2021 Federal legislacao

IN GSE nº 1.497: ICMS/GO - Excluí CFOP da operação de retorno de insumo da produção - PROGOIÁS

Instrução Normativa GSE n° 1.497, de 08 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) Altera a ...

12/07/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.038: Receita altera normativa que dispõe sobre a apresentação da DCTF e DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 7 de julho de 2021 (DOU de 09/07/2021) Altera a Instrução ...

09/07/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 7.191: IRPJ/CSLL - Atuação em nome próprio e atuação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta Disit nº 7.191, de 21 de maio de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de ...

07/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Release Guaíba ? Portal Único de Comércio Exterior

Importação n° 029/2021 Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior Informamos ...

06/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 030/2021 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA A ...

06/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Importação n° 031/2021 Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA A Secretaria de ...

06/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Release Guaíba - Portal Único de Comércio Exterior

Exportação n° 022/2021 Release Guaíba - Portal Único de Comércio Exterior Informamos que, no ...

05/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 028/2021 Dispensa de licenciamento para substituição de mercadoria importada com ...

05/07/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 6.015: IRPJ/CSLL - Bonificações comerciais e descontos, dedutibilidade

Solução de Consulta Disit nº 6.015, de 15 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021) Assunto: ...

02/07/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 6.014: PIS/COFINS - Redução de alíquota a zero, corretivo de solo de origem mineral

Solução de Consulta Disit nº 6.014, de 15 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021) Assunto: ...

02/07/2021 Federal legislacao