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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...
Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...
27/03/2026
Federal
Legislacao
Portaria PGFN nº 1.032: PGFN altera regras do Pert
Portaria nº 1.032, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...
26/10/2017
Federal
legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Recebimento de seguro indenizatório
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4043, de 19 de outubro de 2017 (DOU de ...
25/10/2017
Federal
legislacao
Lei nº 13.495: CONTRAN - Cadastro do principal condutor
Lei nº 13.495, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Altera dispositivos da Lei ...
25/10/2017
Federal
legislacao
Lei nº 13.496: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Institui o Programa Especial de ...
25/10/2017
Federal
legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 020: Pauta fiscal de combustível - Consumidor final
Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 23 de outubro de 2017 (DOU de 24.10.2017) Preço médio ponderado ao ...
24/10/2017
Federal
legislacao
GM SC: IRPF - Rendimentos de alugueis - Base de cálculo
Solução de Consulta COSIT nº 506, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...
24/10/2017
Federal
legislacao
GM SC: IRRF - Serviços pagos a França - não incidência
Solução de Consulta COSIT nº 501, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...
24/10/2017
Federal
legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Lucros no exterior - atividades isentas
Solução de Consulta COSIT nº 502, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...
24/10/2017
Federal
legislacao
GM SC: SISCOSERV - Receita define vários fatos geradores do Siscoserv
olução de Consulta nº 504, de 17 de outubro de 2017 (DOU de 23/10/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...
23/10/2017
Federal
legislacao
Portaria SECEX nº 41: Manual do sistema de drawback isenção
Portaria nº 41, de 20 de outubro de 2017 (DOU de 23/10/2017) Aprova a 7º Edição do Manual do ...
23/10/2017
Federal
legislacao
ADE COFIS nº 67: Formulário digital para acompanhamento de Destruição de bens
Ato Declaratório Executivo COFIS n° 067, de 11 de outubro de 2017 (DOU de 20.10.2017) Institui ...
20/10/2017
Federal
legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre serviços de transporte rodoviário
Solução de Consulta COSIT nº 486, de 25 de setembro de 2017 (DOU de 18/10/2017) ASSUNTO: ...
18/10/2017
Federal
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