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Portaria SDA/MAPA nº 1.568 - Estabelece requisitos sanitários para sêmen bovino e bubalino

Portaria SDA/MAPA nº 1.568, de 23 de março de 2026 (DOU de 25.03.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e ...

25/03/2026 Federal Legislacao

ADE nº 65: Módulo Específico RERCT da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 65, de 5 de outubro de 2017 (DOU de 10/10/2017) Dispõe sobre o ...

10/10/2017 Federal legislacao

Circular nº 785: Parcelamento de FGTS

Circular nº 785, de 6 de outubro de 2017 (DOU de 10/10/2017) Estabelece a regulamentação de ...

10/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 149: Uniformização das regras de substituição tributária

Convênio ICMS nº 149, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 09.10.2017) Altera o Convênio ICMS ...

09/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 148: ICMS/MS - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 148, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado de Mato ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 146: ICMS/BA - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 146, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado da Bahia ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 143: ICMS/GO - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 143, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 134: Transferências não incidência do ICMS/ST

Convênio ICMS nº 134, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 133: Prorrogado o Convenio 100/97 - Insumos agropecuários

Convênio ICMS nº 133, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Prorroga as disposições do ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 131: Normas gerais de ICMS/ST - CEST de carnes

Convênio ICMS nº 131, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 130: Normas gerais de ICMS/ST

Convênio ICMS nº 130, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 129: Combustível e lubrificantes - ICMS/ST

Convênio ICMS nº 129, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 126: Benefícios fiscais - Regras para concessão

Convênio ICMS nº 126, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Estabelece condições ...

05/10/2017 Federal legislacao