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Receita Federal muda processo de emissão de CNPJ e exigirá escolha de regime tributário já na ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, entra em operação nacional o Módulo Administração Tributária (MAT), sistema que reformula o processo de abertura de empresas e torna ...

03/12/2025 Estadual - MA Informativo

Medida inédita no Maranhão oferece anistia de débitos de origem não tributária

O prazo para adesão é até 30 de dezembro de 2021 em qualquer agência de atendimento da ...

10/12/2021 Estadual - MA informativo

Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da Fazenda Estadual

O sistema permitirá que a SEFAZ tenha acesso aos serviços eletrônicos prestados pelos Cartórios ...

22/11/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/21

Empresas não relacionadas na portaria 491/21 continuam obrigadas a entregar a DIEF na ...

16/11/2021 Estadual - MA informativo

Sefaz divulga informativo nº 06 sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

16/11/2021 Estadual - MA informativo

Fazenda disponibiliza DARE com nova interface e melhor desempenho

Nova plataforma já está disponível no portal da SEFAZ. A Secretaria da Fazenda está ...

22/10/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ identifica operação criminosa de transporte irregular de álcool combustível

Através de monitoramento diário foi possível constatar diversas irregularidades nessas operações ...

22/10/2021 Estadual - MA informativo

Empresas continuam obrigadas a entrega da DIEF na competência setembro

Só estão desobrigadas aquelas listadas na Portaria 405/21 A Secretaria da fazenda informou que ...

18/10/2021 Estadual - MA informativo

Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara

Projeto de Lei, além de provocar uma grande perda na receita dos Estados, terá pouco efeito para ...

18/10/2021 Estadual - MA informativo

Aviso de Manutenção Programada

Janela de manutenção será das 22h do dia 11 (segunda-feira) até às 01h do dia ...

11/10/2021 Estadual - MA informativo

SEFAZ contribui com trabalhos de combate à corrupção

O material que deu início às investigações foi elaborado pela Central de Operações Estaduais da ...

04/10/2021 Estadual - MA informativo

Download de NFE para os Órgãos Públicos de Controle foi disponibilizado em novo no link

Confira. Os órgãos públicos controle de despesas que possuem parceira coma SEFAZ já podem fazer ...

28/09/2021 Estadual - MA informativo

Novo endereço para acesso ao serviço de download de XML de NF-e e NFC-e fora do SEFAZNET

Confira o novo endereço. A Secretaria de Fazenda alterou o endereço para acesso ao serviços de ...

23/09/2021 Estadual - MA informativo

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