ICMS: Governo do Maranhão participa de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal
Estadual - MA
06/06/2022
ICMS: Governo do Maranhão participa de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal
De acordo com Marcellus Ribeiro, a pauta da reunião, desfavorável aos estados, impacta especialmente a execução de políticas fundamentais para o Maranhão.
O Governo do Maranhão, representado pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, e pelo procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, participou, na quinta-feira (02), junto à representantes de órgãos federais e estaduais, de audiência para tentativa de conciliação relativa à autonomia dos estados quanto à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades essenciais.