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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Governo faz acordo que reduz em 20% contribuição para Sistema S

Outros 20% serão redirecionados a cursos de capacitação O Ministério da Economia fechou um ...

02/09/2019 Federal informativo

Remessa de lucros ao exterior deve ser taxada em 15% ou 25%, aprova CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de Jader ...

30/08/2019 Federal informativo

Debatedores defendem simplificação do sistema tributário

A simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência ...

30/08/2019 Federal informativo

CMN ajusta norma do crédito rural sobre financiamento para pesca e aquicultura

Conselho também definiu normas para operações de investimento no âmbito do Pronaf 1 - Dispõe ...

30/08/2019 Federal informativo

FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo

Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do ...

29/08/2019 Federal informativo

Natura e Visa obtêm no Carf créditos de PIS e Cofins sobre propaganda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) equiparou a contratação de serviços de ...

29/08/2019 Federal informativo

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos. Para ter ...

29/08/2019 Federal informativo

Proposta de 'nova base fiscal' para IR preocupa empresas

Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma ...

29/08/2019 Federal informativo

Senado deve votar reforma da Previdência até 10 de outubro

Após receber o texto da reforma da Previdência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ...

28/08/2019 Federal informativo

Debatedores defendem reajuste dos valores do Imposto Territorial Rural

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu ...

28/08/2019 Federal informativo

Receita Federal altera regras para declaração do ITR

Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos ...

28/08/2019 Federal informativo

Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à ...

Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão ...

28/08/2019 Federal informativo