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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

NOVIDADE NO AR!! Agora você tem muito mais interação com a equipe GM. Conheça as novas ...

A palavra é ACESSIBILIDADE! O site da Garcia & Moreno conta com mais uma novidade para ...

09/09/2019 Federal informativo

Publicadas a versão 1.30 da NT 2019.001 e versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios ...

Publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras ...

09/09/2019 Federal informativo

Imagem do Brasil no exterior sobre meio ambiente e agronegócio é tema de debate

A Comissão de Agricultura (CRA) promove audiência pública nesta quarta-feira (11) para analisar ...

09/09/2019 Federal informativo

CCJ aprova reforma da Previdência

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta ...

05/09/2019 Federal informativo

Simplificação tributária é essencial para competitividade e produtividade da economia brasileira

Necessidade de reforma foi um dos assuntos de destaque no seminário promovido pelo Carf em ...

05/09/2019 Federal informativo

Governo apresenta até o fim do mês sugestões de mudanças no Imposto de Renda

Ideia é alterar isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por ...

04/09/2019 Federal informativo

Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta ...

04/09/2019 Federal informativo

CARF aprova o maior número de súmulas de todos os tempos na história do Conselho

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizou hoje, 3 de setembro, em sessão ...

04/09/2019 Federal informativo

Documentos para alterar o cadastro de imóvel rural podem ser enviados via internet

Nova funcionalidade permite enviar eletronicamente os documentos necessários para alterar os ...

03/09/2019 Federal informativo

Pasta está estudando mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20%

Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do ...

02/09/2019 Federal informativo

STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais

Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados ...

02/09/2019 Federal informativo

Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar ?Lei de Falências?

Secretário Waldery Rodrigues informa que PL substitutivo será apresentado em breve pela ...

02/09/2019 Federal informativo