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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Comissão especial da Câmara vai a Goiânia debater reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) ...

16/09/2019 Federal informativo

Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e COFINS

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro ...

13/09/2019 Federal informativo

CARF realiza V Seminário de Direitos Tributários e Aduaneiros e lança a coletânea "Estudos ...

O CARF realizou neste mês de setembro o V Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro na ...

12/09/2019 Federal informativo

Secretários estaduais de Fazenda apresentam sugestões para reforma tributária

Os secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal apresentaram nesta ...

12/09/2019 Federal informativo

Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação

Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as ...

12/09/2019 Federal informativo

Marcos Cintra, defensor da CPMF, deixa comando da Receita Federal

Secretário foi demitido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes O ministro Paulo Guedes ...

11/09/2019 Federal informativo

Governo avalia imposto sobre pagamentos com alíquota de 0,40% para saques e depósitos

Segundo a Receita Federal, tributo deve incidir sobre saques e depósitos em dinheiro, além de ...

11/09/2019 Federal informativo

Estados e municípios pedem mudanças para evitar perda de arrecadação tributária

Diante da possibilidade de perda de arrecadação, representantes de estados e municípios ...

11/09/2019 Federal informativo

eSocial lança versão 2.5 revisada. Mas, não era o fim do projeto?

Você deve ter lido nossa recente publicação sobre a nova versão 2.5 revisada do eSocial, ...

11/09/2019 Federal informativo

Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes

Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram ...

11/09/2019 Federal informativo

Comissão analisa hoje subsídios concedidos ao agronegócio

A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, ...

10/09/2019 Federal informativo

Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia

A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e ...

10/09/2019 Federal informativo