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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos

O Projeto de Lei 3129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do ...

28/08/2019 Federal informativo

Executivos são condenados em 82% dos casos levados à esfera criminal

Sócios, diretores e gerentes foram condenados criminalmente em 82% dos casos que chegaram à ...

27/08/2019 Federal informativo

Comissão Especial da Reforma Tributária promove audiência com especialistas

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promove hoje uma audiência pública para ...

27/08/2019 Federal informativo

Produção total de etanol deve ficar em 31,6 bilhões de litros

Este ano o Brasil deverá produzir 30,3 bilhões de litros de etanol da cana-de-açúcar e mais 1,35 ...

23/08/2019 Federal informativo

MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial

Medida torna ambiente de negócios favorável ao micro e pequeno empreendedor e pode gerar 3,7 ...

23/08/2019 Federal informativo

Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar

O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for ...

23/08/2019 Federal informativo

e-Financeira: RETIFICAÇÃO DOS EVENTOS DE CADASTRO DE ENTIDADES DECLARANTES E PATROCINADAS

Estamos recebendo notificações do FATCA sobre inconsistências no cadastro GINN das Instituições ...

23/08/2019 Federal informativo

Receita arrecadou R$ 137,73 bilhões em julho

No período acumulado, de janeiro a julho de 2019, a arrecadação totalizou R$ 895,33 bilhões A ...

23/08/2019 Federal informativo

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade ...

23/08/2019 Federal informativo

Imagem do Brasil no exterior preocupa representantes do agronegócio na CRA

Em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado (CRA), nesta quarta-feira (21), com ...

22/08/2019 Federal informativo

MP 881 mantém produtores rurais obrigados ao LCDPR

Quando o Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) relatou a MP 881 na Comissão Mista do Congresso ...

22/08/2019 Federal informativo

Noronha responsabiliza distorções do sistema tributário por alto grau de litigiosidade

??Ao participar nesta quarta-feira (21) de debate promovido pelo jornal Correio ...

22/08/2019 Federal informativo