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Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...

14/11/2025 Estadual - MT Artigo

Diferencial de alíquotas sobre a aquisição de produtos para formação de pastagens no MT

Atuar na área tributária no Brasil não é para amadores. Nossa legislação trata temas semelhantes ...

07/12/2023 Estadual - MT artigo

MT se manifesta sobre a aplicação do Convênio ICMS nº 52/91

As aquisições de bens de capital, como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, possuem ...

05/12/2023 Estadual - MT artigo

Contribuinte mato-grossense, já iniciou o preenchimento da planilha de monitoramento de ...

É de conhecimento geral, que os Estados utilizam programas de incentivos para impulsionar o ...

27/11/2023 Estadual - MT artigo

FETHAB/INPECMT - Transferências de Gado em Pé com Liminar que dispensa o ICMS

Introdução Considerando que o Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão a respeito da ...

06/11/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Muita atenção na aplicação do diferimento no diferencial de alíquotas

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27/09/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Possibilidade de devolução de mercadoria na atividade agropecuária

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

07/07/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fisco volta atrás com redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas ...

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29/06/2023 Estadual - MT artigo

FISCO DO MT MANIFESTA QUE OPERAÇÃO DE PERMUTA É FATO GERADOR DO ICMS

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07/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - CONVÊNIO Nº 34 NÃO REVALIDOU A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA O DIFAL NAS AQUISIÇÕES ...

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10/05/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fim da redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas aquisições de ...

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20/03/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Operação de venda para entrega futura

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

14/03/2023 Estadual - MT artigo

EFD-ICMS/IPI: Contribuintes mato-grossenses estão obrigados a apresentar o Registro E115?

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23/01/2023 Estadual - MT artigo

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