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MT - Lei 12.751/2024 e Decreto 1.327/2025: Contribuição do FETHAB para Grãos e Oleaginosas

A Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foi regulamentada pelo Decreto nº 1.327, de 7 de fevereiro de 2025, inclui diversos produtos, como grãos e oleaginosas, com percentuais ...

24/02/2025 Estadual - MT Artigo

EFD ICMS/IPI - Encerrando as atividades? Qual a data a ser informada na EFD no Estado de MT?

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

18/01/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

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14/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

06/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Possibilidade de combinar venda à ordem e remessa com fim específico de exportação.

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14/11/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Apropriação de crédito nas devoluções vendas de contribuintes optante pelo diferimento

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

25/10/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - ICMS desonerado é obrigatório ser informado na NF-e?

Cida Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

18/10/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA NA MODALIDADE ...

Cida Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

13/09/2022 Estadual - MT artigo

COMEX: Concessão de benefício para empresa comercial importadora e exportadora

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02/08/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Alteração da publicação de 30/09/2021. Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

01/07/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre operações com software.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

24/06/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Denúncia Espontânea

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14/04/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Crédito do ICMS na devolução de mercadorias

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

29/03/2022 Estadual - MT artigo

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