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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

FETHAB/INPECMT - Transferências de Gado em Pé com Liminar que dispensa o ICMS

Introdução Considerando que o Supremo Tribunal Federal encerrou a discussão a respeito da ...

06/11/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Muita atenção na aplicação do diferimento no diferencial de alíquotas

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27/09/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Possibilidade de devolução de mercadoria na atividade agropecuária

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07/07/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fisco volta atrás com redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas ...

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29/06/2023 Estadual - MT artigo

FISCO DO MT MANIFESTA QUE OPERAÇÃO DE PERMUTA É FATO GERADOR DO ICMS

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07/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - CONVÊNIO Nº 34 NÃO REVALIDOU A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA O DIFAL NAS AQUISIÇÕES ...

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10/05/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fim da redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas aquisições de ...

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20/03/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Operação de venda para entrega futura

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

14/03/2023 Estadual - MT artigo

EFD-ICMS/IPI: Contribuintes mato-grossenses estão obrigados a apresentar o Registro E115?

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23/01/2023 Estadual - MT artigo

EFD ICMS/IPI - Encerrando as atividades? Qual a data a ser informada na EFD no Estado de MT?

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18/01/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

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14/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

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06/12/2022 Estadual - MT artigo

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