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MT - Lei 12.751/2024 e Decreto 1.327/2025: Contribuição do FETHAB para Grãos e Oleaginosas

A Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foi regulamentada pelo Decreto nº 1.327, de 7 de fevereiro de 2025, inclui diversos produtos, como grãos e oleaginosas, com percentuais ...

24/02/2025 Estadual - MT Artigo

ICMS MT: Decreto traz alterações para entrega do livro de controle de produção e estoque - bloco ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

26/01/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Crédito na aquisição de ARLA por empresas prestadoras de serviço de transporte

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/11/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Estorno débito de ICMS nas devoluções de venda para contribuinte optante pelo ...

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa e nosso ...

15/10/2021 Estadual - MT artigo

NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça nosso canal Tributo do ...

30/09/2021 Estadual - MT artigo

Mato Grosso suspende o uso do preço de pauta para os produtos agrícolas

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em ...

01/09/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - BENEFICIÁRIOS DO PRODEIC DEVEM SE ATENTAR A APRESENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE ...

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça nosso canal Tributo do ...

25/08/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO DE BENS USADOS.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça ...

21/07/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Monitoramento dos Benefícios Fiscais dos Programas PROALMAT, PRODEIC e PRODER

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Foi publicada em 1º de ...

04/03/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - FETHAB - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA NAS OPERAÇÕES COM SOJA E ...

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

25/02/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - PERCENTUAIS DE CRÉDITO OUTORGADO PARA NOVOS SUBMÓDULOS DO PRODER.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

23/02/2021 Estadual - MT artigo

A isenção do ICMS no MT para as operações interestaduais com peixes acabou?

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Conselho ...

13/01/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENFÍCIO DO PRODEIC PARA 2021. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O ...

11/12/2020 Estadual - MT artigo

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