ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC
Cida Azevedo
Milton C. Silva
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Na legislação do Estado de Mato Grosso é possível identificar vários tratamentos diferenciados para as operações realizadas com os produtos de origem agropecuária. Não é por menos, já que esse ramo de atividade tem uma grande influência na economia e na geração de emprego do estado.
Frente a essa importância, é comum que alguns programas recebam destaque e contribuírem para a evolução das empresas instaladas. Contudo, como todo programa que institui benefícios, há um prazo para que se encerre o tratamento diferenciado, que de fato se trata de uma formalidade.
Essa formalidade cria uma certa expectativa nas atividades que se beneficiam dos programas de benefício. Expectativa essa gerada pela insegurança quando da prorrogação do prazo ou mesmo pela incerteza de a legislação sofrer alterações, provocando efeitos positivos ou negativos para cada estabelecimento credenciado.
No âmbito do...
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.