Fim do recolhimento do IMA nas operações com algodão
A principal fonte de receita do FETHAB provém da cobrança incidente sobre a produção agropecuária, especialmente soja, algodão, milho, feijão, gado, madeira, carnes e gás natural. Este fundo é fundamental para financiar projetos de construção e manutenção de rodovias, pontes, habitação popular e outras infraestruturas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Até recentemente, as contribuições eram divididas em percentual destinado ao FETHAB e parte aos Institutos responsáveis por cada produto agropecuário. No entanto, isso foi alterado pela publicação da Lei nº 12.505, de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 941, de 2024. A legislação foi modificada para substituir a referência aos Institutos, INPECMT; IMAMT; IAGRO; IMAD e IMAFIR/MT, pelo termo "Entidades das Cadeias Produtivas". Essa mudança não afetou os percentuais de recolhimento das contribuições, mas sim o formato do recolhimento.
Daiane Francielle Souza
Consultora de Tributos Indiretos
Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.