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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Empreitada total e empreitada parcial ? obrigatoriedade da substituição

Solução de Consulta nº 1.008, de 12 de junho de 2014

25/11/2014 Federal artigo

GM SC: IRRF: Pagamento a cooperativas operadoras de plano de saúde

Solução de Consulta nº 1.007, de 4 de junho de 2014

25/11/2014 Federal artigo

CPRB: Retenção nos serviços com cessão de mão de obra - 11% ou 3,5%?

Retenções na fonte de empresas enquadradas na desoneração da folha ainda são pontos

19/11/2014 Federal artigo

eSocial: grupo discute alterações no leiaute

Mudanças deverão chegar em 2016

19/11/2014 Federal artigo

Empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos deve ser indenizada

Decisão mostra a importância e responsabilidade do profissional que escritura a DIRF.

18/11/2014 Federal artigo

Lei 13.043/14: Confira as alterações: CPRB, Reintegra e REFIS estão na lista

Lei promulgada no última dia 14 é a conversão da MP 651 que era aguardada pelos contribuintes e ...

17/11/2014 Federal artigo

FGTS. Prazo prescricional é de 5 anos.

STF decide pela inconstitucionalidade do prazo trintenário para o FGTS.

17/11/2014 Federal artigo

PIS/COFINS. Cooperativas perdem no STF e futuro pode preocupar.

Decisão fragiliza estrutura tributária das cooperativas mas não atinge de imediato setor ...

10/11/2014 Federal artigo

GM SC:IRPF: Ganho de capital - custo dos móveis integrados

Solução de Consulta nº 298, de 16 de outubro de 2014

10/11/2014 Federal artigo

GM SC: Locação de bens móveis. Comprovação de receita. Impossibilidade de emissão de nota

Solução de Consulta nº 306, de 24 de outubro de 2014

10/11/2014 Federal artigo

GM SC:PIS/COFINS - Revenda de Bens Importados. Alíquota Reduzida a Zero. Manutenção dos Créditos ...

Solução de Consulta nº 308, de 24 de outubro de 2014

10/11/2014 Federal artigo

STF. Cooperativas têm PIS/COFINS.

Julgamento determinou que Cooperativas sofrem incidência de PIS/COFINS.

07/11/2014 Federal artigo