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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: CPRB - enquadramento por CNAE

Solução de consulta nº 330, de 4 de dezembro de 2014

15/12/2014 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga - Quem age em nome do tomador de serviço de ...

Solução de Consulta nº 5.026, de 28 de novembro de 2014

12/12/2014 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV. Obrigações do Cliente de Agente de Carga

Solução de Consulta Vinculada nº 8.067, de 23 de outubro de 2014

10/12/2014 Federal artigo

Lei 12.973/14 - IRPJ/CSLL: Receita regulamenta a tributação dos lucros no exterior

Tributação em bases universais é regulamentada pela RFB, confira as principais disposições.

09/12/2014 Federal artigo

GM SC: IRPJ/CSLL: JSCP ? regime de competência

Solução de Consulta nº 329, de 27 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB: Empresas do Simples Nacional - aplicabilidade

Solução de Consulta nº 327, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB: serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada - retenção

Solução de Consulta nº 326, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB ? receitas esperadas e receitas auferidas - conceito

Solução de Consulta nº 323, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: Royalties ? limite de dedutibilidade

Solução de Consulta nº 316, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

Execução Fiscal. Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução ...

Medida do STJ passa a orientar demais instâncias do judiciário.

02/12/2014 Federal artigo

CARF. Decisão retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte.

Decisão favorece contribuintes e revoga critérios da IN 900

28/11/2014 Federal artigo

Receita Federal regulamenta Lei 12.973/14 e consolida apuração do IRPJ e da CSLL

Regulamentação das disposições da Lei 12.973/14 são publicadas pela RFB.

26/11/2014 Federal artigo

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