Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

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Soluções de Consultas n.ºs10.027, 10.028 e 10.029 todas do dia 19 de novembro de 2014

GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de representação comercial

Solução de Consulta nº 6.045, de 21 de novembro de 2014

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Solução de Consulta nº 4.030, de 7 de novembro de 2014

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Solução de Consulta nº 10.025, de 10 de novembro de 2014

GM SC: CPRB: Construção civil ? período de obrigatoriedade ? Simples Nacional

Solução de Consulta nº 6.046, de 21 de novembro de 2014

GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada

Solução de Consulta nº 1.015, de 2 de outubro de 2014

GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada

Solução de Consulta n.º 1.014, de 2 de outubro de 2014

GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

Solução de Consulta nº 1.013, de 25 de setembro de 2014

GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

Solução de Consulta nº 1.012, de 25 de setembro de 2014

GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

Solução de Consulta nº 1.011, de 25 de setembro de 2014

GM SC: CPRB: Compensação das retenções com contribuição sobre a folha