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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV ? Serviço de Transporte de Cargas - Conceitos

Solução de Consulta nº 4.012,de 23 de fevereiro de 2015

27/03/2015 Federal artigo

GM SC: II/IPI/PIS/COFINS - Drawback Verde-Amarelo. Drawback Integrado. Suspensão de Tributos.

Solução de Consulta nº 74, De 17 de março de 2015

20/03/2015 Federal artigo

GM SC: IRPJ - Prestação de serviços no exterior - Compensação de tributos

Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 16 de março de 2015

19/03/2015 Federal artigo

GM SC: CPRB ? Conceito de Industrialização

Solução de Consulta nº 70, de 10 de março de 2015

19/03/2015 Federal artigo

GM SC: CIDE- Serviços técnicos e de assistência administrativa. Contratos de compartilhamento de ...

Solução de Consulta nº 43, de 26 de fevereiro de 2015

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: IRRF/CSLL/PIS/COFINS ?, Retenção na Fonte. Prestação de Serviços Específicos

Solução de Consulta nº 44, de 26 de fevereiro de 2015

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: IOF- Operação de Mútuo de Recursos Financeiros por Meio de Conta Corrente. Incidência.

Solução de Consulta nº 50, de 26 de fevereiro de 2015

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv das informações relativas a ...

Solução de Consulta nº 7.007, de 23 de fevereiro de 2015

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: IRRF/PIS/COFINS/CSLL ? Retenção sobre serviços médicos - regras

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.074, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: CPRB: Retenção na fonte ? obras civis

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 3.004, DE 6 DE MARÇO DE 2015

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: CPRB ? Formas de compensação ? Formulário

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

18/03/2015 Federal artigo

GM SC: IRRF ? Quitação de precatórios - incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

18/03/2015 Federal artigo

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