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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Serviços de manutenção de veículos automotores. Equipamentos de Proteção ...

Solução de Consulta COSIT nº 99, de 09 de abril de 2015

22/04/2015 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV - Serviços de Transporte intermodal de contêineres refrigerados se classificam ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7011, de 11 de março de 2015

22/04/2015 Federal artigo

GM SC: Retenção do INSS ? Serviços de Coleta de Resíduos não-perigosos Simples Nacional- ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7014, de 31 de março de 2015

22/04/2015 Federal artigo

SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.

SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.

09/04/2015 Federal artigo

GM SC: Parcelamento especial Lei 12.966/14 - Base de aproveitamento do Prejuízo Fiscal

Solução de Consulta nº 2.001, de 26 de março de 2015

08/04/2015 Federal artigo

GM SC: CPRB: Transporte interno destinado a exportação - Incidência

Solução de Consulta nº 83, de 24 de março de 2015

08/04/2015 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS ?Geram créditos os Combustíveis e lubrificantes consumidos na prestação de ...

Solução de Consulta nº 91, de 31 de março de 2015(DOU de 08/04/2015)

08/04/2015 Federal artigo

GM SC: CPRB: Fornecimento de bens a preço determinado - base de cálculo

Solução de Consulta nº 84, de 24 de março de 2015

07/04/2015 Federal artigo

ATENÇÃO!! Receitas Financeiras terão PIS/COFINS

Decreto publicado em Edição Especial, restabelece PIS/COFINS sobre rendimentos financeiros.

02/04/2015 Federal artigo

RFB ajusta IN 1300 e efeitos na PER/DCOMP

Adequações atingem laranja, café, CPRB e outros temas relacionados.

02/04/2015 Federal artigo

GM SC: Compensação administrativa do crédito decorrente de decisão judicial transitada em ...

Solução de Consulta nº 4.016, de 24 de março de 2015

27/03/2015 Federal artigo

GM SC: IPI- IRPJ - Industrialização - Desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ...

Solução de Consulta nº 4.014,de 3 de março de 2015.

27/03/2015 Federal artigo

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