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  • Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    GM SC:ITR - Base de Cálculo - Exclusão de florestas nativas

    Solução de Consulta n° 98 de abril de 2015.

    05/05/2015 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV- Obrigações do Agente de Carga no Transporte internacional

    Solução de Consulta Vinculada n 8.016, de 9 de março de 2015 e outras

    04/05/2015 Federal artigo

    GM SC: IPI-Remessas de Produtos estrangeiros provenientes de países signatários do GATT/OMC para ...

    Solução de Consulta Vinculada n 8.014, de 9 de março de 2015

    04/05/2015 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV - Contratação de Transporte Internacional Mediante Agente de Carga.

    Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8013, de 02 de março de 2015

    04/05/2015 Federal artigo

    Novo modelo de Código Tributário do CIAT pode estimular reforma do CTN

    29/04/2015 Federal artigo

    PIS/COFINS. Veículos devem ser creditados sobre depreciação.

    Segundo o novo ADI, por falta de previsão legal fica impossibilitado o desconto de créditos das ...

    28/04/2015 Federal artigo

    DIRPF 2015: Prazo termina nesta quinta feira

    Declaração deve ser entregue por todos aqueles que possuíram rendimentos acima de R$ 26.816,55, ...

    28/04/2015 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV - . Transporte de Carga. Obrigações do Contratante do Agente de Carga.

    Solução de Consulta n 102, de 15 de abril de 2015

    27/04/2015 Federal artigo

    GM SC: CPRB - Compensação com Créditos Decorrentes de Decisão Judicial Transitada em Julgado

    Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6016, de 22 de abril de 2015

    24/04/2015 Federal artigo

    GM SC: PIS/COFINS - Alíquota Reduzida a Zero- Comerciantes Varejistas ou Atacadistas - Regime de ...

    Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4024, de 16 de abril de 2015

    24/04/2015 Federal artigo

    GM SC: PIS/COFINS - : Partes e Peças de Reposição. Serviços de Manutenção. Crédito.

    Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4021, de 01 de abril de 2015 e Solução de Consulta ...

    24/04/2015 Federal artigo

    GM SC: Cofins/PIS-Pasep - Aproveitamento de créditos sobre as despesas de aluguéis de prédios, ...

    Solução de Consulta nº 95, de 7 de abril de 2015

    23/04/2015 Federal artigo
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