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    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    Cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras

    19/05/2015 Federal artigo

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    18/05/2015 Federal artigo

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    18/05/2015 Federal artigo

    GM SC:Contribuições Sociais Previdenciárias/ Grau de Risco. Atividade Preponderante

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    18/05/2015 Federal artigo

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    14/05/2015 Federal artigo

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    14/05/2015 Federal artigo

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    14/05/2015 Federal artigo

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    12/05/2015 Federal artigo

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    12/05/2015 Federal artigo

    GM SC: PIS/COFINS/CSLL: Retenção - engenharia, reformas, manutenção e conservação e outros'

    Solução de Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9.010, de 23 de junho de 2014

    12/05/2015 Federal artigo

    GM SC: IPI- Produto Nacionalizado. Remessa. Zona Franca De Manaus ? Vedação da manutenção do ...

    Soluções de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9019 e 9020, de 30 de setembro de 2014

    12/05/2015 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Dedução de equipamentos na retenção

    Solução de Consulta DISIT/SRRF 09 nº 9.007, de 06 de junho de 2014

    12/05/2015 Federal artigo
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