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Reforma Tributária
MEI: Novas regras da Lei Complementar nº 238, de 2026
A atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) era discutida há vários anos no Congresso Nacional. Apesar das sucessivas propostas para ampliar o teto de receita bruta anual, a mudança ...
22/10/2026
Federal
Artigo
GM SC: IRPF - Bens vendidos no exterior - não incidência
Solução de Consulta Cosit nº 33, de 26 de fevereiro de 2015
22/05/2015
Federal
artigo
Republicação- GM SC: PIS/COFINS - Partes e Peças de Reposição. Serviços de Manutenção. Crédito
Solução de Consulta nº 5.012, de 12 de maio de 2015 (*)
21/05/2015
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Álcool. Não cumulatividade. Apuração de créditos na aquisição e nas vendas. ...
Solução de Consulta COSIT nº 119, de 19 de maio de 2015
21/05/2015
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS - Partes e Peças de Reposição. Serviços de Manutenção. Crédito
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5012, de 12 de maio de 2015
20/05/2015
Federal
artigo
Asfixia tributária da indústria e o impacto do ajuste fiscal
20/05/2015
Federal
artigo
GM SC: CPRB - Diversas atividades. Vinculação em Função do Enquadramento da Empresa na CNAE. ...
Solução de Consulta n 114, de 11 de maio de 2015
19/05/2015
Federal
artigo
Cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras
19/05/2015
Federal
artigo
SPED, DESAFIO DO SÉCULO!
Informações mais ágeis e cruzadas obrigarão contribuinte a investir e conhecer mais do seu ...
18/05/2015
Federal
artigo
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Projeto de Rastreamento de mercadorias em âmbito Nacional
18/05/2015
Federal
artigo
GM SC:Contribuições Sociais Previdenciárias/ Grau de Risco. Atividade Preponderante
ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: GILRAT. SAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE ...
18/05/2015
Federal
artigo
GM SC: PIS/COFINS ? Aliquota Zero para varejistas ou atacadistas- regime de apuração cumulativa. ...
Solução de Consulta n 1.019, de 2 de abril de 2015 e outras
14/05/2015
Federal
artigo
Recuperação de créditos tributários
14/05/2015
Federal
artigo
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