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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GM SC: IRPJ - Benefícios da SUDAM e SUDENE - Redução de 75%

Solução de Consulta nº 28, de 26 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: IRPJ - Tributação com base na renda mundial

Solução de Consulta nº 17, de 24 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

Governo regulamenta Reintegra para 2015 a 2018.

Reintegra é reduzido em até 66% a partir de março/2015.

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: IRRF - aplicações financeiras de entidades imunes

Solução de Consulta nº 342, de 16 de dezembro de 2014

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: : Normas Gerais de Direito Tributário - É ineficaz a consulta que: não verse sobre ...

Solução de Consulta nº 6.013, de 27 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV - NBS. Serviços de transporte intermodal de cargas frigorificadas ou ...

Solução de Consulta nº 42, de 26 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV - Pessoa Jurídica domiciliada no Brasil com Escritório de Representação no ...

Solução de Consulta nº 32, de 26 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: IOF - Operação de Crédito. Base de Cálculo. Alíquota Adicional de 0,38%.

Solução de Consulta nº 24, de 25 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV - Rateio de Custos e Despesas entre Sociedades de mesmo grupo Econômico. ...

Solução de Consulta nº 21, de 25 de fevereiro de 2015

04/03/2015 Federal artigo

Contribuição Previdenciária. Senado discorda do aumento de tributos e devolve MP 669 à ...

Aumento de impostos foi reprovado no Senado.

04/03/2015 Federal artigo

GM SC: Tributos Federais Compensação - Indébito Tributário Reconhecido Judicialmente. ...

Solução de Consulta nº 382, de 26 de dezembro de 2014

03/03/2015 Federal artigo

GM SC: CPRB/ Retenção na Fonte ? Formas de Compensação

Solução de Consulta nº 41, de 26 de fevereiro de 2015

03/03/2015 Federal artigo

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