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Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a publicação da Lei nº 15.265, de 2025, criando uma alternativa para pessoas físicas e jurídicas que desejam atualizar o valor ...

17/12/2025 Federal Artigo

GM SC: CPRB - enquadramento por CNAE

Solução de consulta nº 330, de 4 de dezembro de 2014

15/12/2014 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga - Quem age em nome do tomador de serviço de ...

Solução de Consulta nº 5.026, de 28 de novembro de 2014

12/12/2014 Federal artigo

GM SC: SISCOSERV. Obrigações do Cliente de Agente de Carga

Solução de Consulta Vinculada nº 8.067, de 23 de outubro de 2014

10/12/2014 Federal artigo

Lei 12.973/14 - IRPJ/CSLL: Receita regulamenta a tributação dos lucros no exterior

Tributação em bases universais é regulamentada pela RFB, confira as principais disposições.

09/12/2014 Federal artigo

GM SC: IRPJ/CSLL: JSCP ? regime de competência

Solução de Consulta nº 329, de 27 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB: Empresas do Simples Nacional - aplicabilidade

Solução de Consulta nº 327, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB: serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada - retenção

Solução de Consulta nº 326, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: CPRB ? receitas esperadas e receitas auferidas - conceito

Solução de Consulta nº 323, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

GM SC: Royalties ? limite de dedutibilidade

Solução de Consulta nº 316, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal artigo

Execução Fiscal. Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução ...

Medida do STJ passa a orientar demais instâncias do judiciário.

02/12/2014 Federal artigo

CARF. Decisão retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte.

Decisão favorece contribuintes e revoga critérios da IN 900

28/11/2014 Federal artigo

Receita Federal regulamenta Lei 12.973/14 e consolida apuração do IRPJ e da CSLL

Regulamentação das disposições da Lei 12.973/14 são publicadas pela RFB.

26/11/2014 Federal artigo

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