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  • Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

    A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...
    08/07/2026 Federal Artigo

    PIS/COFINS. Estudo de unificação foi concluído pelo Ministério da Fazenda

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    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de transporte de carga Internacional ...

    Soluções de Consultas n.ºs10.027, 10.028 e 10.029 todas do dia 19 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de representação comercial

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    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: PI/COFINS ? Prazo Prescricional de Créditos

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    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Serviços dispensados de matrícula CEI - enquadramento

    Solução de Consulta nº 10.025, de 10 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Construção civil ? período de obrigatoriedade ? Simples Nacional

    Solução de Consulta nº 6.046, de 21 de novembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada

    Solução de Consulta nº 1.015, de 2 de outubro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Retenção de 3,5% - cessão de mão de obra e empreitada

    Solução de Consulta n.º 1.014, de 2 de outubro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

    Solução de Consulta nº 1.013, de 25 de setembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

    Solução de Consulta nº 1.012, de 25 de setembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Industrializador por encomenda - obrigatoriedade

    Solução de Consulta nº 1.011, de 25 de setembro de 2014

    25/11/2014 Federal artigo

    GM SC: CPRB: Compensação das retenções com contribuição sobre a folha

    25/11/2014 Federal artigo
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